Florianópolis – Assembleia Legislativa / Especial / Aline Bauer
Desde 1° de agosto os agricultores catarinenses não estão conseguindo dormir direito depois que os incentivos fiscais sobre diferentes itens foram eliminados em um decreto assinado pelo governo do estado. Os impostos sobre insumos chegaram a 17%, o que causou apreensão entre os representantes do setor agrícola e empresarial.
Os decretos e suas implicações foram debatidos em uma reunião, nesta terça-feira , 6, entre as comissões de Finanças e Tributação, e da Agricultura e Política Rural, e representantes de setores econômicos.
O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, comentou que a reunião levantou questões e informações que ajudarão os parlamentares a votarem o projeto de lei que pode suspender os efeitos dos decretos. A votação será nesta quarta-feira, 7. “Essa é a chamada reunião da ouvida, para que deputados possam ouvir os segmentos para tomarem suas decisões”, explicou.
Dentre os presentes estavam integrantes de cooperativas e associações de produtores, além de líderes do setor. Todos defendem que os decretos podem levar à perda de competitividade ao estado, argumentando que o impacto será ainda maior na hora de comprar insumos agrícolas. “Isso é muito mais relevante do que parece, pois afeta a nossa produtividade. Nós vamos ter que competir com produtos vindos do Paraná e esses produtos vão chegar mais competitivos aqui porque a alíquota deles é diferente da nossa”, declarou o diretor superintendente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), Neivo Luiz Panho.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo também falou sobre os impactos dos decretos na lavoura. “Os senhores hão de convir que não é justo irmos fazer a safra pagando 17% de imposto direto nos nossos insumos. O grande prejudicado vai ser o comércio agropecuário e o pequeno produtor rural, além de outras atividades que sofrerão esse revés”, argumentou.
A Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), através de seu presidente, Cláudio Post, também esteve no encontro. Sobre as diferenças tributárias, Post ponderou que agricultores de regiões limítrofes de Santa Catarina poderão ir a outros estados e até países na hora de comprar insumos e defensivos químicos. “Os decretos oneram o custo, que não poderemos transferir para o mercado. Isto, com certeza, vai gerar bastante desemprego e desestímulo à produção em Santa Catarina”, disse.
O deputado estadual Zé Milton Scheffer, que representa a região sul do estado na Alesc, também participou da reunião, e se colocou contra os decretos. Para ele, o fim dos incentivos inviabiliza a produção agrícola em Santa Catarina. “Não dá para aumentar impostos nesse momento, ainda mais no setor agrícola, que é um setor muito competitivo. dependemos de insumos e legislação para tornar a agricultura familiar competitiva e sustentável ao longo do tempo”, comentou.
Zé Milton ainda deixou claro que o objetivo no momento é dar mais tempo para mudar a legislação relativa à questão. “A pauta também é um pedido para a votação de amanhã, para que o governo edite um decreto prolongando os prazos até 31 de agosto para dar tempo de adequar à nossa legislação”, concluiu.
Debate político
O deputado Milton Hobus, relator do PL 236, adiantou que apresentará nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Finanças, um parecer favorável à matéria e que pedirá apoio aos demais deputados para a sua aprovação. Mauricio Eskudlark, líder do governo na casa, pediu que a votação do projeto fosse adiada, já que o governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que estão em Brasília, querem discutir o assunto com parlamentares ainda esta semana. O pedido foi descartado por Marcos Vieira. “O 236 vai botar água na fervura, descomprimir a panela de pressão, fazer que setores não sejam tributados a partir do dia 1º de agosto, mas quinta-feira o governador vai dar a palavra final”, concluiu.
