A Câmara de Vereadores de Sombrio sediou, na última quinta-feira, dia 4, uma audiência pública relacionada a um projeto de lei estadual para a implantação de uma legislação sanitária vegetal. Já há uma legislação parecida para o setor animal, que serve de exemplos para outros estados. Porém, segundo o deputado José Milton Scheffer, que é relator da Comissão de Agricultura e Política Rural e que analisou o documento, a proposta nasceu da necessidade dos próprios agricultores, que não tinham uma legislação e sofriam com a virose atacando lavouras de maracujá. De acordo com ele, o vazio sanitário, período em que não pode haver nenhuma muda de determinada cultura plantada em campo aberto, ajudaria a solucionar o problema. “Produtores me falaram disso em uma reunião há um ano e meio atrás, e estamos trabalhando desde então nesse projeto. Hoje ouvimos os produtores, para em um segundo momento apresentarmos o relatório final para sua aprovação e sanção junto ao governador”, completa. A previsão é de que o projeto, que já tramita na Assembleia Legislativa, possa entrar em vigor já em 2020.
Discussões e explicações técnicas e operacionais serão dadas em três audiências em diferentes locais do estado, e objetivam esclarecer dúvidas de produtores e envolvidos do setor. No evento da última semana, autoridades, líderes de associações, técnicos da Epagri e da Cidasc e representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e agricultores discutiram a nova legislação. O secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, também esteve presente.
“É um projeto importante, por que trata da defesa sanitária vegetal que movimenta milhões de reais em Santa Catarina através da agricultura. Acima de tudo, cria um diferencial na exportação de produtos e protege nossos produtores”, opina Zé Milton, falando ainda sobre as pragas que prejudicam muitas lavouras. “Há doenças e viroses que dizimam plantações inteiras, obrigando o produtor a fazer aplicações de defensivos. Se tivermos um vazio sanitário e uma legislação, tornaremos nossas atividades mais rentáveis”, conclui.
Os próximos encontros acontecem em agosto em São Joaquim, na Serra, e em Massaranduba, no Norte do estado.
