O servidor do setor de fiscalização da Prefeitura de Araranguá, Paulo Ricardo Pacheco, que foi o secretário executivo do Conselho de Inovação, usou suas redes sociais para contestar as informações trazidas em matéria veiculada no portal post.tv.br e jornal Enfoque Popular, na coluna de Everaldo Silveira.
“Diante das colocações do Prefeito Mariano Mazzuco hoje no Portal Post, […] sou obrigado a dar um pitaco […]. Meio que acostumado a passar por cima da lei com decretos; sob uma estranha passividade do Legislativo; o Chefe de Executivo não deixou por menos quanto à questão no Conselho Municipal de Inovação. Lá no início de 2018, pelo Decreto nº 8.331, de 15 de janeiro de 2018, o alcaide “alterou dispositivos na Lei Complementar nº 183/2016”, e a Câmara, ao menos ao que parece até agora, silente”.
“Limitando o trabalho de seu vice (Primo Junior) frente à presidência do Conselho Municipal de Inovação, Mazzuco não criou o Fundo Municipal e não destinou a respectiva verba prevista para a inovação conforme autorizava a Lei Complementar nº 197, de 28 de abril de 2017. Ressalta-se aqui que (o ex prefeito) Sandro Maciel já tinha sancionado em seu mandato, a Lei Complementar nº 168, de 05 de novembro de 2015 que estava apta a ordenar a Inovação em Araranguá. Esta, foi revogada por aquela de Mariano. Não vi motivo para tanto, mas…”
“Pela Lei Complementar nº 212, de 09 de maio de 2018, o (Poder) Executivo, sabe-se lá, até tinha o intuito de retirar a “presidência nata” do vice-prefeito. Não o fez, pode ter se atrapalhado quando do envio do projeto. Diante da continuidade da respectiva presidência ser exclusivamente do vice-prefeito; ou, por sua vacância (nos moldes do Regimento Interno da agremiação), do vice-presidente do conselho, Prof. Paulo, da UFSC; o Chefe do Executivo não contentou-se em ceder o poder e, pelo Projeto de Lei Complementar 024/018 a Câmara repassou o controle do CMI ao Prefeito Municipal, este projeto que se transformou na Lei Complementar nº 228/2018 ou 2019 [o site da Prefeitura não reporta a Lei 228, também nem a encontra, diferentemente ela está lá no site da Câmara] que embasa o Decreto nº 8.703, de 21 de janeiro de 2019 que, “DESIGNA SERVIDOR [municipal] PARA RESPONDER COMO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO – CMI”.
“Nos moldes do Regimento Interno do Conselho, Menegalli havia pedido afastamento em razão da mumificação do prefeito em criar o Fundo… mas, eis que, em junho de 2018, Mazzuco se afasta para tratamento de saúde (fato), tendo na ata de transmissão de cargo a constatação de 20 (vinte) dias de férias (direito). Do ramo da administração e sem pestanejar, Primo Júnior criou o Fundo Municipal de Inovação dentro do orçamento do município; ato que se torna mais barato para os cofres públicos. Se não o tivesse feito… […..]”.
Então meu povo “faceano”, não é uma questão de paralelismo, é uma questão de cercar-se de pessoas competentes. Ah! Procurem a legislação apontada em www.ararangua.sc.gov.br>PORTAL DO CIDADÃO>LEIS MUNICIPAIS>Leis Municipais […..].Não esqueçam de compararem com a dissonância do site da Câmara, é uma navegação legal na Net. […..] o site da prefeitura continuava deficitário quanto a publicação das Leis complementares… […..].
E disse ainda:
“Observem o lapso da ausência das leis complementares no site da Prefeitura… faltam a 223, 224, 225, 227, 228 em especial, 229 e 230… por que?”
Observem que no site o parágrafo terceiro do art 10 da 197/2017 não está alterado.
Observem que o site da prefeitura não acha a Lei Complementar 228.
O portal da Câmara aponta a “Lei Complementar 228/2019 (?)… com registro de publicação em 28 de dezembro de 2018.
Ainda quanto a resposta que Mariano Mazzuco concedeu ao Portal Post hoje (ontem 13), ele diz que:
“Ele (Primo Junior) alugou um pavilhão para incubadora, que ficou quase um ano fechado sem nenhuma atividade, nem repartição. Ele tinha o comando do Conselho de Inovação e o secretário era dele (Fernando Serrano-PL). A única questão que me envolvi em relação pagamentos de despesas, que fiz, como é meu perfil, uma revisão de valores. Ele teve tempo suficiente para acelerar, mas não acelerou”, disse chateado”
“Para quem tem acesso à informação pública, ou fuça como eu faço, o prédio foi alugado por Mariano por dispensa de licitação no processo de compra 88/2017, para o período de 01/08/2017 a 31/07/2018… o Fundo Municipal de Inovação foi criado por Menegalli em julho de 2018 ou… em julho de 2017 Menegalli não tinha ascensão sobre o orçamento do município, não podia ordenar despesas. Quem assinou o contrato com a A.G Imóveis Ltda EPP foi Mazzuco, quem realmente deixou o prédio às moscas. Tanto que pela Portaria nº 1.725, de 30 de outubro de 2017, Menegalli (e a competência era sua) propôs o Arranjo Promotor de Inovação API – Incubadora de Empresa, isto para compensar o contrato de aluguel. Mazzuco disse que quem assina portaria é ele e, na mesma data, no mesmo ato administrativo, sobrepôs a assinatura de Menegalli e “propôs” o arranjo que já estava definido. O aluguel do prédio entre 2017 e 2018 não saiu da rubrica do FMI mas, das rubricas de aplicações diretas do Dpto de Indústria e Comércio da Secretária de Planejamento… quando se refere ao seu perfil com “uma revisão de valores”, já dá para notar que o pedal do freio vai mais fundo do que o do acelerador”.
“O pavilhão em tela tem 2.772,25 M2 e hoje, quando o Conselho de Inovação está sob o “controle” de Mazzuco, sua utilização para a incubadora é de cerca de 50% do espaço disponível. Eu que já compus a equipe de Menegalli, e não concordo em nada com o que Mariano disse, não trato dinheiro público com este tipo de perfil revisional de valores. se é que me entendem”.
Após este comentário, o presidente do PRB, Maureci Raul Rodrigues, pôs mais ‘lenha na fogueira’ e comentou:
Maureci Raul Rodrigues “Amigo Paulo, os contrapontos que você publicou a respeito das exposições do prefeito no post notícias e jornal Enfoque Popular, sobre o PL e o vice prefeito Menegalli, só vem testificar o que a maioria da população de Araranguá comenta nos bastidores, que o prefeito Mazzuco é: mentiroso e velhaco… .não cumpre a palavra empenhada”, disparou.
