VITÓRIA POR UNANIMIDADE DO GOVERNO
Já o governador Carlos Moisés (PSL), passou com folga da primeira batalha de seu governo. Em apenas 45 dias, conseguiu convencer a grande maioria dos 40 deputados a votarem em favor do governo. O governador operou via secretários Tasca e Borba, acordos para ajustar com emendas que não prejudicassem o governo, e o Projeto de Lei foi aprovado. A promessa do governo é que Santa Catarina fará uma gestão enxuta e eficiente.
As dobradinhas presidente-relator das 3 comissões temáticas decisivas na Casa, foram convencidas a manter o projeto o mais perto possível do original.
Na Comissão de Constituição e Justiça, Romildo Titon (MDB) e relator Luiz Fernando Vampiro (MDB); Comissão de Finanças e Tributação Marcos Vieira (PSDB) e relator Milton Hobbus (PSD); e na de Trabalho, Administração e Serviço, Paulinha (PDT) e Wolnei Webber (MDB). Acabaram produzindo não três relatórios, mas apenas 1 em conjunto.
A vitória do governo começou a ser construída após a aproximação com a bancada da MDB, e depois de muitas explicações dos secretários da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e da Casa Civil, Douglas Borba.
O NÓ DOS ACT’S
O prefeito de Maracajá, Arlindo “Lale” Rocha (PSDB), terá que demitir em torno de 20 servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACT). Isto porque, por recomendação do Ministério Público, fez uma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometia a fazer Processo Seletivo anualmente.
Como existia um grupo de servidores que havia feito uma PS para 2 anos, os ACTs atingidos pelo TAC foram para a Justiça.
O juiz Gustavo Motola entendeu que eles tinham direito e disse para mantê-los e completar as vagas com os novos aprovados em PS.
O Tribunal de Justiça (TJSC) reformou a decisão e mandou demitir quem estava com Seletivo para 2 anos e chamar os novos de 1 ano.
Alguns destes, que fizeram novamente a prova e foram aprovados (16 ou 26) ficam onde estão. Os demais perderam os cargos.
CHAPA ÚNICA
O empresário Aloisio Bertoncini deverá ser o presidente com o também empresário Everton Silva como vice para a presidência da Associação de Moradores do Bairro Cidade Alta (AMOCA 2019/2021), em Araranguá. Ambos lideram uma chapa de consenso que vai ser referendada dia 1º de junho, quando acontecem as eleições.
Apesar do sobrenome, Bertoncini não tem filiação partidária. É filho do falecido vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Luiz Oscar Bertoncini (MDB). Garante que irá fazer uma gestão sem cores partidárias.
DEMAIS COMPONENTES
Bertoncini substitui ao presidente atual, Sidclei Giassi. Para os demais cargos: Maria Eunice Destro e Alice Cervelin (secretárias); Sergio de Luca e Rubens Nuernberg Schilkmann (tesoureiros); Kilian Gonçalves (diretor de Comunicação); Neuza Maria Guimarães Vieira (diretora de Desportos e Promoção de Eventos); Sidclei Miguel Giassi (diretor de Formação e Relações Comunitárias); no Conselho Fiscal, Alison da Silva, Iverton Perdoná, Neuza Maria S. Dias, Nery Beretta Citadin, Ivo Favarin, Zenaide de Lucca Pereira, Eloir Martins e Édio Zanette.
CONSELHOS TUTELARES
Com a alteração da Lei Federal 13.824/2019, e o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não haverá mais impedimento para a disputa de reeleição de conselheiros tutelares. O prazo para inscrição encerra dia 24 de maio.
Em Araranguá, 4 dos 5 conselheiros irão tentar se manter nos cargos. Apenas Alysson Bittencourt não irá disputar.
PAUTAS DA AMESC
Está programada para esta quinta-feira (23), 14 horas, reunião dos prefeitos na sede da Amesc, em Araranguá. Em pauta: a) Projeto Recuperar: Estado e municípios, de forma emergencial para a reparo da malha rodoviária estadual; b) Implantação das praças de pedágio na BR-101 (Araranguá e São João do Sul).
Os prefeitos da se preparam ainda para a reunião com a Frente Parlamentar Catarinense, sexta-feira (24), na ACIC, em Criciúma, que terá a presença do governador Carlos Moisés (PSL) e o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, que visita a SATC e a Mina Modelo.
O prefeito Arlindo “Lale” Rocha (PSDB) decretou 3 dias de luto oficial pela morte de Maria de Fátima Oliveira Serafim, iIrmã do vice-prefeito Ademir de Oliveira (Progressistas) e do ex-prefeito Cacaio de Oliveira (Progressistas). O velório é no mesmo horário da reunião da Amesc.
HRA SEM TOMO
Quem precisa de tomografia no Hospital Regional de Araranguá (HRA), não consegue há mais de 1 mês. Porque o aparelho está quebrado. Os pacientes estão sendo realocados para fazer os exames noutros locais.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do Instituto Maria Schmidt, estão aguardando a vinda de um técnico da manutenção nos próximos dias para consertar o aparelho. “Nenhum paciente está desassistido, os casos de urgência estão sendo encaminhados para fazer exames em outras unidades. Vamos ter uma posição até o final dessa semana, estamos aguardando o laudo do técnico. Ele esteve no hospital ontem verificando”, disse em nota.
MORO CONHECE DERROTA
Diferente de quando tinha em suas mãos o poder supremo de um juiz federal, mesmo que de primeira instância, esta quarta-feira (22) marca uma derrota política do ministro da Justiça e Segurança Pública. Sérgio Moro foi derrotado num palco ao qual não está acostumado e perdeu o controle do COAF.
Os seguidos vazamentos à imprensa de temas ligados aos processos da Operação Lava-Jato fizeram com que os deputados – com medo serem expostos – devolvessem ao Ministério da Economia, do ministro 01 de Jair Bolsonaro (PSL), Paulo “Ipiranga” Guedes, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Na votação da Medida Provisória 870, da Reforma Administrativa, o parlamento a Moro as demarcações das terras indígenas, via INCRA, que cuida da Reforma Agrária.
