REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO
Após a manifestação na tarde de ontem (9/4) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – os prefeitos e prefeitas que integram a XXII Marcha a Brasília, reivindicando a redistribuição dos royalties do petróleo, foram atendidos pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), prefeito de Tubarão Joares Ponticelli (PP), participou da reunião na sede do Supremo, representando os municípios da região Sul, junto com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
Os prefeitos saíram da reunião com data agendada para o julgamento da ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo: dia 20 de novembro. Segundo Ponticelli, será a primeira matéria a ser julgada.
Valeu a pressão. Há seis anos, prefeitos, prefeitas e governos estaduais aguardam uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão da Corte.
“[…] Hoje temos uma discriminação com a maioria dos municípios e isso representará um ganho considerável às cidades brasileiras”, comenta o presidente da FECAM.
TAMANHO DA PERDA
Passados mais de 5 anos de produção de petróleo, dados da CNM apontam que o conjunto de municípios e estados brasileiros deixou de arrecadar R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo. Os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 22 bilhões. Já os municípios catarinenses perderam mais de R$ 850 milhões em cinco anos (2013 a 2018).
Levantamento realizado pela equipe técnica da Fecam apresenta quanto cada município catarinense deixou de arrecadar com a decisão.
Da reunião com o STF, também participaram o vice-presidente da Confederação e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; os presidentes da Associação de Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; e da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará, Francisco Nélio; e os advogados consultores da CNM, Mártin Haeberlin e Alexandre Curvelo.
COBRANÇA DO ISS DE CARTÕES
Na pauta com o STF, também a mudança do local de cobrança do ISS sobre a operação dos cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A matéria também aguarda julgamento do Supremo.
Em 2017, o Congresso Nacional aprovou Lei que faria com que os tributos do ISS passassem a ser arrecadados pelo município tomador do serviço, nesse caso onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, entre outros.
R$ 228 milhões seriam distribuídos entre os municípios de Santa Catarina. Hoje cerca de 100 Municípios brasileiros respondem por 78% de todo o montante arrecadado com o tributo no país.
TODOS SABEM A FÓRMULA
No 100º dia de administração o governador Carlos Moisés (PSL) estava em Brasília para apoiar os prefeitos catarinenses nos pleitos municipalistas. Ele participou da 12ª edição da Marcha dos prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em defesa, principalmente, de um novo pacto federativo.
Moisés discursou a aproximadamente seis mil pessoas na tarde desta quarta-feira, 10, entre gestores municipais, parlamentares e representantes das administrações estaduais e federal. O governador reiterou a defesa da inversão da pirâmide das receitas tributárias, com fatias maiores de recursos destinadas às cidades.
Já o presidente Jair Bolsonaro (PSL) procurou fazer um discurso do tipo “o país tem condições de ser um dos maiores do mundo”. Defendeu que o país cresça e fez propaganda da Reforma da Previdência.
VETO DERRUBADO
Assim como já havia acontecido na CCJ, o plenário Alesc derrubou o veto do Poder Executivo à proposta que garante a aplicação desses recursos. O dinheiro será distribuído seguindo critérios, como número de atendimentos e certificado de entidade beneficente de assistência social. Com a derrubada do veto na Alesc, o texto vai virar lei.
Agora, para reverter somente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) por parte do Estado.
Com a medida, a proposta que garante recursos a hospitais filantrópicos. São mais de 180 estruturas de saúde espalhadas em pelo estado. 70% dos atendimentos do SUS em Santa Catarina são feitos pelos hospitais filantrópicos.
Agora, um aporte de R$ 180 milhões de reais vindos do orçamento do Fundo Estadual da Saúde deve garantir o funcionamento dessas unidades.
BATENDO PORTAS
Os três vereadores de Balneário Arroio do Silva, Lei do Mar Azul (PSD), Chocolate (MDB) e Edmilson Aguiar (PP), e o assessor jurídico Ricardo Feliciano, estão na Marcha dos prefeitos em Brasília com uma pauta definida. Estão em busca de recursos para asfaltamento da estrada que liga os fundos do CTG Galpão de Estância e as ruas do município do Arroio, além de um ônibus escolar.
ELEIÇÕES UNIFICADAS
O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) foi aplaudido de pé durante a Marcha a Brasília, nesta quarta-feira, dia 10. A reação foi espontânea do público, após o anúncio do parlamentar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para unificar as eleições no país.
Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores terão seus mandatos prorrogados por dois anos, e a próxima eleição será apenas em 2022.
INVESTIMENTO EXPRESSIVO
Nesta quinta-feira (11), 20h, no Hotel Morro dos Conventos, a Weber Empreendimentos realiza evento de premiação de corretores pelo sucesso de lançamento e vendas dos terrenos do Bairro Planejado Cidade Universitária, e lança ainda novo desafio de vendas.
O diretor da Weber, empresário Fernando Luiz Weber, atende a imprensa e fala do empreendimento – investimento de mais de R$ 60 milhões em Araranguá.
SOB NOVO COMANDO
Fernando da Silva Comin é o novo Chefe do MPSC. A posse ocorreu nesta quarta-feira (10) em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.
AS PAUTAS DO SUL
Os 8 deputados do Sul do Estado (5 da Amrec, 2 da Amurel e 1 da Amesc) estarão na sede da Aciva, em Araranguá, segunda-feira (15), 9 horas, para receber as demandas da região para o Sul do Estado.
