A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o PLS 429/2017, que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) para submeter as legendas a programas de compliance, sistema de integridade amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos.
Caso não cumpram essas normas, as legendas podem ficar sem receber recursos do fundo partidário.
O MDB foi o primeiro partido a aprovar em Convenção Nacional a estruturação do compliance na sigla, na convenção de dezembro de 2017, a mesma que também alterou o nome da legenda.
Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, o PLS 429/2017 poderá seguir para apreciação da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.
Se o partido tivesse aplicado estas regras poderia ter evitado que boa parte da cúpula estivesse na lista da Operação Lava Jato como uma organização criminosa. A prisão de Michel Temer, maior liderança do partido na atualidade, ´prova esta tese.
POR EVERALDO SILVEIRA
