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Day: março 23, 2019

Senado aprova projeto sobre ‘compliance’ de partidos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o PLS 429/2017, que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) para submeter as legendas a programas de compliance, sistema de integridade amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos. Caso não cumpram essas normas, as legendas podem ficar

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