Sindicato alerta: mulheres serão as mais prejudicadas na Reforma da Previdência

Professoras terão que trabalhar dez anos a mais para receber aposentadoria. Valores do benefício diminuem enquanto tempo de serviço aumenta

A proposta da nova Reforma da Previdência, anunciada no dia 20 deste mês pelo Governo Federal, provocou uma imediata reação dos trabalhadores brasileiros. Nos Sindicatos, o desafio é mobilizar os trabalhadores do serviço público e privado visando a resistência ao programa considerado “genocida”, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe, encabeçada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo o presidente do Sindma – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araranguá, Fernando Espíndula, a proposta tem como pano de fundo o fim dos direitos dos trabalhadores, o enfraquecimento e até mesmo o fim da Previdência Social, com reflexos negativos sobretudo na vida das mulheres trabalhadoras.

“Esta Reforma se equipara a um duro golpe para a grande maioria da população economicamente ativa, e mais ainda para as mulheres”, alerta o sindicalista, que diz que é preciso mobilizar as categorias a pressionarem o Congresso Nacional e o Senado para que o texto não seja aprovado, sob pena de desmonte dos direitos previdenciários no Brasil.

Servidores Públicos atingidos – Em todas as esferas – federal, estadual e municipal – a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro atinge fortemente os servidores. Entre os prejuízos, a PEC – Proposta de Emenda Constitucional dificulta o acesso à concessão do benefício previdenciário, reduz o valor das aposentadorias, amplia a desigualdade entre homens e mulheres na velhice e ignora as diferentes realidades do serviço público e as alterações que já foram realizadas nas aposentadorias dos servidores em 2003, durante o governo Lula (PT).

Dentro do serviço público, uma das categorias mais atingidas são os professores, principalmente as do sexo feminino. Nas regras que hoje estão em vigor, para se aposentar, uma professora teria que somar 25 anos de contribuição, independente da idade, enquanto os professores somariam 30 anos. Na proposta de Bolsonaro, independente de sexo, professores e professoras precisarão somar o tempo de serviço, que aumenta para 30 anos, com a idade mínima, de 60 anos: “Do ponto de vista do pacto social, essa é uma proposta absurda, porque desconsidera a tripla jornada das mulheres na sociedade”, explica a Assistente Social do Sine – Serviço Nacional de Empregos de Araranguá, Sayonara Araújo, que diz que vem recebendo muitas mulheres preocupadas não só com o desemprego, mas também com o futuro de suas aposentadorias. Embora atue com vagas disponíveis na iniciativa privada, Sayonara, que já atuou na Saúde por 26 anos e que desde 2014, atende pleitos de trabalhadores desempregados no SINE, aponta um retrocesso para todas as categorias de trabalhadores, prejudicando especialmente as mulheres: “Muitas mulheres que nos procuram são pessoas sem muita qualificação profissional, que tentam a sorte para suprir as necessidades das famílias, onde muitas vezes os homens estão desempregados ou o que ganham não é o suficiente para o sustento. Essas mulheres serão as maiores prejudicadas nessa reforma”, lamenta.

Mulheres terão que trabalhar mais – Segundo o presidente do Sindma, a perda dos trabalhadores, especialmente as mulheres, vai muito além dos professores, e se estende aos trabalhadores do serviço público e privado, e pode ser ilustrada com um exemplo: se hoje, pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos com 25 anos de contribuição teria que trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral, nas regras de transição propostas por Bolsonaro – que quer implantar a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens – essa mesma mulher terá que trabalhar mais sete anos (55+7=62) para se aposentar por idade. Mesmo assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25+7=32) e não se aposentaria com o benefício integral, que pelas novas regras, vai exigir no mínimo, 40 anos de contribuição. Assim, quem atingir 20 anos de contribuição recebe apenas 60% do benefício, subindo a 2% por ano de contribuição que exceder esse tempo mínimo, chegando a 100% depois de 40 anos contribuindo com a Previdência. No caso da trabalhadora do exemplo, ela receberia apenas 84% do valora que tinha direito pelas regras atuais.

“Trabalhadoras com idades de 55 anos ou menos serão as mais prejudicadas”, afirma Fernando, que diz que pela proposta, um homem com 30 anos de contribuição e 60 anos de idade, pelas regras atuais, teria que contribuir por mais cinco anos para se aposentar por idade e tempo de contribuição. Já com as novas regras que Bolsonaro tentará aprovar no Congresso e no Senado, para se aposentar com o benefício integral, esse homem terá que trabalhar somente mais cinco anos para somar os 40 anos obrigatórios, porque as regras de idade não receberam alteração de Bolsonaro nesse quesito: “Sem sombra de dúvida, as mulheres serão as mais prejudicadas caso essa reforma da Previdência passe, pois ao longo da vida, elas já são as que se aposentam por idade por não conseguirem atingir o tempo de contribuição mínimo, que hoje é de 15 anos. Imagine como ficará a situação delas com essa exigência de 32 anos de contribuição”, lamenta o sindicalista,que alerta para a necessidade urgente de mobilização por parte dos trabalhadores do país contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.

Foto-legenda – Presidente do Sindma, Fernando Espíndula, diz que mobilização dos servidores é fundamental para impedir que reforma de Bolsonaro seja aprovada: fim da previdência