TRIBUNAL BATE O MARTELO
Na última terça feira, 12, perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi julgado o recurso de apelação interposto pelo médico David da Silva Vaz contra sentença proferida pelo Dr. Gustavo Motolla, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado contra o Jornal Enfoque Popular, decorrente de publicação, em agosto de 2011, de matéria jornalística da qual Davi foi preso pelo GAECO suspeito da prática dos crimes de estelionato e formação de quadrilha, ambos relacionados à suposta fraude ao seguro DPVAT.
Da tribuna, em sustentação oral, o advogado do Jornal Enfoque Popular, Dr. Thiago Turelly (foto), foi incisivo ao afirmar que a matéria apenas noticiava fato público e de interesse social, com nítido caráter informativo, não fazendo qualquer juízo de valor contra o Dr. Davi, pois ele sempre foi tratado como suspeito e não como culpado.
“O Tribunal acolheu a tese da defesa de que o Jornal Enfoque Popular apenas fez uso do seu direito constitucional à liberdade de expressão e de imprensa, não afrontando a intimidade do Dr. Davi, notadamente por tratar-se de uma pessoa pública e a notícia veiculada ser de manifesto interesse da sociedade”, afirmou o Dr. Turelly.
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou o recurso do Dr. Davi e manteve a sentença de improcedência prolatada pelo juízo de Araranguá.
DR. TIAGO TURELLY
PREFEITO ASSINA CONVÊNIO DE MIL COM APAEFoi assinado o convênio entre a Prefeitura de Jacinto Machado e a Associação dos Amigos dos Excepcionais (Apae), no valor de R$ 130 mil, no gabinete do prefeito João Batista Mezzari, o Gaiola (MDB), na manhã de quarta-feira (13), com a presença do presidente da Apae, Luzinei José Marcon.
O convênio visa o repasse de recursos para a manutenção das atividades contínuas e desenvolvimento pedagógico dos alunos da instituição. O valor será repassado em 11 parcelas, sendo a primeira já neste mês de fevereiro. Segundo o prefeito Gaiola, o trabalho desenvolvido pela entidade é de destaque. “Sabemos da importância da instituição, por isso somos parceiros”, destaca.
Atualmente a Apae atende cerca de 70 alunos com necessidades especiais, crianças, adolescentes, jovens e adultos.
EXCLUSIVAMENTE NA CÂMARA
Os colegas da vereadora Greyce Copetti (PSD) na Unidade Central de Saúde, onde ela exerce o cargo de enfermeira, fizeram na quinta-feira (14) uma despedida para ela, que não paricipou do último Processo Seletivo. “Estamos aguardando apenas a homologação do novo Seletivo, disse à coluna o secretário José Luiz de Oliveira, o Juquinha.
REVISÃO DE ICMS QUE AUMENTA ITENS DA CESTA BÁSICA
Ao usar a tribuna na Assembleia Legislativa, o deputado Neodi Saretta (PT) fez um apelo ao Governo do Estado para que reveja o decreto que aumenta o percentual do ICMS de produtos da cesta básica. Conforme Saretta, a variação do aumento do imposto salta de 7% para 12% e, em alguns casos, de 12% para 17%. “O aumento atinge em cheio os principais produtos da mesa do catarinense como: arroz e feijão, leite, farinha de trigo, macarrão, queijo e carnes”, relata.
Saretta encaminhou uma indicação ao Governador pedindo a revogação do decreto, pois o aumento vai enfraquecer a economia e elevar o custo de vida dos catarinenses. “Entendo que essa questão da guerra tributaria que se estabeleceu, ao longo dos anos, no Brasil precisa de regulamentação e de um freio. Mas, os ajustes não podem ser feitos exatamente no prato de arroz e feijão”, disse o deputado.
Para Saretta, há uma série de margens para que se possa fazer esse ajuste tributário, mas não reajustar o que vai à mesa das famílias mais necessitadas, como é o caso dos produtos da cesta básica. “Por isso a revogação desse decreto se faz como uma medida necessária e urgente, antes que entre em vigor”, finalizou.
PREOCUPAÇÃO COM A PRODUÇÃO DE LEITE NO PAÍS
Em pronunciamento realizado ontem, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC) ressaltou a preocupação com a decisão do governo que anulou as tarifas antidumping cobradas sobre a importação de leite em pó, integral e desnatado da União Europeia e da Nova Zelândia. As taxas, de 14,8% e 3,8%, respectivamente, eram cobradas desde 2001 e tinham o objetivo de proteger os produtores nacionais, garantindo preços estáveis no mercado interno.
Segundo dados preliminares do Censo Agropecuário de 2017/IBGE, existem no Brasil 1.171.190 estabelecimentos agropecuários produtores de leite, que em sua maioria são da agricultura familiar.
A agricultura familiar, por exemplo, é responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira todos os dias.
De acordo com dados divulgados pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), o Estado é o quarto produtor nacional. Gera 3,059 bilhões de litros ao ano. Praticamente todos os estabelecimentos agropecuários produzem leite, o que proporciona renda mensal às famílias rurais e contribui para o controle do êxodo rural. O oeste catarinense responde por 75% da produção. Os 80.000 produtores de leite (dos quais, 60.000 são produtores comerciais) geram mais de 9 milhões de litros/dia. A capacidade industrial está estruturada para processar até 10 milhões de litros de leite/dia.
“Se essa medida não for revista, nós vamos estar comprometendo a cadeia produtiva do leite no nosso país, os custos da produção interna são muito altos e os produtores não conseguem competir com o mercado externo. Precisamos pensar nos pequenos produtores que geram a economia nos municípios”, destacou a deputada.
A parlamentar também disse que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou em suas mídias sociais que a medida será revista.
“Esperamos que o presidente reveja esta decisão, pois não podemos permitir que os nossos produtores sejam prejudicados”, destacou a parlamentar.
EX-PREFEITO DE IMARUÍ E MAIS SETE RÉUS SÃO CONDENADOS
Oito réus foram condenados em ação civil pública de improbidade administrativa, por atos de enriquecimento ilícito e que causaram prejuízo aos cofres públicos, na última semana, na comarca de Imaruí. Entre eles estão um ex-prefeito da cidade, uma empresa de construção e seu responsável, dois engenheiros e três ex-integrantes da administração municipal. O prejuízo estimado seria de mais R$ 1 milhão. A decisão é da juíza Elaine Veloso Marraschi.
Segundo consta na denúncia, a articulação iniciou-se em 2010, mas as ações aconteceram especialmente em 2012, quando foram verificadas diversas inconsistências em contratações promovidas pelo município de Imaruí para execução de obras. Uma das questões é que a empresa ré teria sido vencedora de 95% dos processos licitatórios abertos no período. Porém, além disso, a supervisão de tais obras por vezes ficava sob gerenciamento de agentes públicos municipais e a execução era feita por servidores com maquinário pertencente ao município.
Ainda de acordo com a denúncia, foram evidenciados valores desviados para cobrir gastos relacionados a campanha eleitoral de 2012, utilização de material de qualidade e preço inferior ao contratado para as obras licitadas, pagamentos e contratações irregulares em relação aos contratos celebrados, entre outras irregularidades.
Todos os réus foram condenados a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ao ressarcimento integral dos danos causados, sendo que o dano moral coletivo, somando os valores de todos os réus, alcança o montante de R$ 670 mil, e o dano patrimonial quase R$ 2 milhões e 600 mil. Foram condenados também à perda da função pública, perda dos direitos políticos – penas entre 8 a 10 anos -, multa civil proporcionalmente aos danos que causaram ao tesouro público e foram proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios com penas entre 5 a 10 anos. Cabe recurso da decisão (Autos n. 0000095-46.2013.8.24.0029).
NEGO RETOMA O COMANDO DA SECRETARIA DE OBRAS
Nesta sexta-feira, 15 de Fevereiro, Agenor Colares Gomes, o Nego Gomes (MDB), assumiu novamente a Secretaria de Obras de Sombrio.
Vereador de quatro mandatos, está licenciado da Câmara de Vereadores para atender ao convite do prefeito Zênio Cardoso e retomar trabalho que já fez nos primeiros dois anos de mandato de Zênio.
Quem assume? Ainda estão resolvendo isso internamente. O primeiro suplente, Si Baltazar (PRB), é diretor de Turismo. Deve assumir o ex-vereador Paulinho Borges (MDB) – segundo suplente, e, por rodízio, Joelmo Silveira (MDB) – terceiro suplente, terá espaço passa assumir um tempo de mandato.
