NA ALESC, GOVERNADOR REAFIRMA COMPROMISSOS DE GESTÃO
O governador Carlos Moisés (PSL) compareceu à Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde desta terça-feira (5), para a leitura de sua mensagem anual aos deputados estaduais e à população catarinense. A sessão marcou também o pontapé inicial dos trabalhos da nova legislatura, empossada na última sexta-feira (1º).
Moisés chegou ao Legislativo por volta das 15h e foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Júlio Garcia (PSD). Depois de uma breve conversa no gabinete da presidência, a sessão teve início com a apresentação do governador e a leitura de seu discurso. Na ocasião, o governador reafirmou seus compromissos de transparência, integridade, eficiência, qualidade, agilidade, simplicidade e inovação.
“Por que cada um deles? Eu explico. Embora Santa Catarina tenha sido um dos primeiros estados a cumprir os requisitos de transparência definidos em Lei, o caminho para sua total adoção ainda é longo. Como bem sabemos, quando falta transparência em alguns aspectos, a integridade também é prejudicada”, discursou o governador, antes de complementar:
“E isso é inadmissível em uma gestão como a nossa, que busca ser eficiente. A eficiência, para nós, é o único caminho possível a ser trilhado quando se busca oferecer serviços públicos com mais qualidade e com a agilidade necessária”.
Reafirmando seu compromisso com um governo sem papel, o governador leu seu discurso em um tablet e entregou a íntegra da mensagem aos deputados, com as suas 82 laudas, em um pen card. Após a mensagem de Moisés, o deputado Júlio Garcia também fez um discurso de abertura da 19’ Legislatura, ressaltando a grande renovação – de 55% – na composição da Casa e convocou nova sessão para esta quarta-feira (6).
MP MANDA ARQUIVAR
Na segunda-feira (4) o Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer pelo arquivamento de uma denúncia de um grupo de vereadores de Balneário Arroio do Silva contra o prefeito Juscelino da Silva “Mineiro” Guimarães (PSD).
Os vereadores entenderam que o prefeito cometeu improbidade administrativa ao emprestar telas da Arrancada de Caminhões para um evento em Curitibanos, região central de Santa Catarina. O MP entendeu que não houve dolo ao erário e não aceitou abrir uma ação civil contra o prefeito.
Agora, cabe aos vereadores dar ou não continuidade aos trabalhos da comissão processante. Se derem sequência, haverá tempo para apresentação da defesa. O problema é que pelo menos 6 dos 9 vereadores são oposição ao prefeito na Câmara de Vereadores.
O advogado do prefeito, Pierre Vanderlinde entende que os vereadores não podem ser os denunciantes e os julgadores. É preciso ver o que diz a Justiça.
CÂMARA RECEBE NOVA DENÚNCIA
A defesa nem terá tempo de comemorar. Isto porque um (a) cidadão (a) foi até a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva no final da tarde desta terça-feira (5) e protocolou nova denúncia de improbidade administrativa.
Desta vez, o denunciante alega que a política de credenciamento beneficia as empresas da família, embora, ela já exista desde 2006.
O credenciamento permite que empresas que se adequem a um determinado edital para atender a Prefeitura. Todas as empresas que estiverem enquadradas podem fornecer para o poder público. O critério de definição de quem será o fornecedor é de escolha do paciente, adquirente de exames e remédios, por exemplo.
O procurador jurídico da Câmara, Ricardo Feliciano, disse que irá aguardar para ter conhecimento do teor da denúncia antes de emitir parecer. O prefeito Mineiro disse que era inocente no primeiro caso, e que desconhece ainda que haja outra denúncia.
VALEU A PRESSÃO: SAÚDE FICA AQUI
Deu resultado a ação dos deputados do PSL, Felipe Estêvão e Jessé Lopes, que estiveram em Araranguá para pedir a manutenção da regional de saúde no município.
O deputado estadual Jessé Lopes (PSL) ligou nesta terça-feira (5) para a gerente de saúde de Araranguá, Patrícia Paladini, para informar que o governo voltou atrás da decisão e irá manter a regional de saúde. A gerência passa a ser por Criciúma. ‘Vão-se os anéis, mas ficam os dedos’.
O PSL e a Direita Araranguá haviam tirado NOTA CONJUNTA em favor desta causa, endereçada ao governador Moisés.
O fato é que todas as frentes abertas para defender a permanência da regional de Saúde em Araranguá deu certo. Bom para a região, bom para a Amrec, que ficaria sobrecarregada.
Durante a sessão de Leitura de mensagem do Governador na Assembleia Legislativa, o deputado Zé Milton (PP) voltou a cobrar do secretário da Casa Civil, Douglas Borba, a manutenção dos serviços essenciais da Regional de Saúde em Araranguá.
O secretário informou que nos próximos dias deverá anunciar a manutenção dos serviços. Douglas explicou os serviços como Farmácia, Vigilância Sanitária e Epidemiológicas deverão ser mantidas em Araranguá, porém os técnicos irão reportar ao gerente Macrorregional em Criciúma, uma vez que não existirá mais a figura de gerente na cidade das avenidas.
VAMPIRO É O NOVO LÍDER DO MDB
A bancada do MDB indicou o deputado Luiz Fernando ‘Vampiro’ Cardoso como seu novo líder do parlamento estadual. A escolha aconteceu em reunião dos parlamentares em que também se discutiu a participação dos emedebistas nas comissões técnicas. O deputado Romildo Titon também foi confirmado presidente da Comissão de Constituição e Justiça. A bancada terá presidentes em mais quatro comissões técnicas da casa: Ética e Decoro, Direitos Humanos, Assuntos Municipais e de Turismo e Meio Ambiente. O MDB terá dois deputados em cada comissão.
Vampiro é deputado em segundo mandato e sua escolha manifesta a intenção da bancada em prestigiar a renovação da liderança. Ele já foi vereador em Criciúma, secretário de Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura. Assumiu na Alesc em 2017, em razão da eleição de Gean Loureiro para prefeito de Florianópolis.
Já no período da tarde, a bancada por unanimidade apresentou requerimento pedindo a convocação do presidente da Celesc para que ele preste esclarecimentos no plenário da Assembleia sobre os abusivos aumentos das contas de energia elétrica, consenso da comunidade a partir do recebimento das faturas do mês de janeiro.
GOVERNO MANDA DESOCUPAR
Ocupantes de espaços públicos dentro do Hospital Regional de Araranguá foram surpreendidos hoje (5) por ofício (036/2019) assinado pelo diretor geral do HRA/Instituto Maria Schmitt, Rafael Cassiano Bonfada.
O teor do documento diz que as empresas e prestadores de serviços citados deverão desocupar as dependências do Hospital Regional Afonso Ghizzo em 15 dias, ou seja, até dia 20 de fevereiro. Tem gente ali com 25 anos que terá que sair.
NOTA DO GOVERNO: SERRA INTERDITADA
O Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC), informa que a SC 390 no trecho da Serra do Rio do Rastro permanece interditada.
Técnicos da SDC e engenheiros do Deinfra estão buscando as melhores alternativas para garantir a segurança dos usuários.
Nesta quarta-feira (06) uma junta, composta por um engenheiro do DEINFRA e dois da Secretaria de Infraestrutura, fará nova avaliação. Com os dados que serão colhidos será possível definir o plano de trabalho e a técnica mais adequada para a recuperação da Rodovia.
A liberação do tráfego para veículos de pequeno porte, após ações paliativas, também está sendo estudada.
O Governo do Estado pede a compreensão dos catarinenses, em especial do Planalto Sul e Serra, que utilizam a via.
A interdição tem o único objetivo de garantir a segurança e resguardar vidas.
