Nas últimas semanas, uma polêmica tem envolvido a administração e a população em geral de Sombrio. Segundo a prefeitura, por falta de recursos, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, o Samae, deve ser concedido a uma empresa privada. A administração diz que muitos investimentos precisam ser feitos para manter o serviço funcionando plenamente, mas não há dinheiro em caixa para fazer isso.
De acordo com José Sidnei Januário, secretário de Administração e Finanças de Sombrio, não há outra opção para que o serviço de água e esgoto continue contemplando os moradores com qualidade. “No momento, a melhor saída para o serviço será a concessão. Os órgãos públicos hoje, não tem dinheiro para investir, e o nosso Samae precisa de investimentos para continuar funcionando. Não podemos fazer isso neste momento”, declara.
Os pontos mais sensíveis seriam o reservatório de água, a realização de um trabalho de preservação no manancial, além de manutenção na rede de esgoto e expansão as redes de abastecimento de água. O valor para conseguir resolver esses problemas supera os R$ 2 milhões, e ainda de acordo com José, nem o valor para se manter funcionando está sendo arrecadado. “O Samae sempre se manteve, variando entre anos em que teve prejuízo ou apenas pagou as despesas. Muitas empresas privadas quebram porque todo dinheiro que entra, o empresário acha que é lucro, mas a empresa precisa de investimento. É isso que o Samae precisa e nós não temos como dar”, acrescenta.
Na última sexta-feira, 7, uma audiência pública foi promovida para levar mais informações à população sobre como deve funcionar a concessão e porque esta seria a melhor saída. Segundo o secretário, uma parcela da população ainda não compreendeu o quanto a situação financeira do Samae é delicada. “Muita gente acreditava que aquela seria uma audiência para discutir a concessão, sendo que já houve esse debate antes. Aquela audiência era só uma apresentação dos fatos. É uma proposta irreversível, porque correremos o risco de daqui há dois anos ter graves problemas com o esgoto, e quando trancar tudo, o que vamos fazer?”, questiona.
Um dos pontos debatidos na audiência foi a inadimplência, que ajuda a complicar ainda mais a falta de recursos do serviço. No entanto, segundo um estudo complexo e amplo feito para analisar os prós e contras da concessão, mesmo que todos pagassem o serviço em dia, ainda não seria possível fazer todos os investimentos necessários. “Grande, a inadimplência não é, mas existe e é razoável. Porém, isso não seria suficiente para pagar o investimento. Nos próximos dois a quatro anos deveriam ser investidos de 4 a 6 milhões de reais para continuar mantendo a qualidade e melhorar o serviço oferecido. Para tirar isso hoje, nosso Samae não tem condições”, explica o secretário.
A empresa que assumir o Samae terá que investir, ao longo dos 35 anos de concessão, R$ 143 milhões. Se o contrato não for cumprido, haverá sanções. Apesar do valor alto e do desafio de se resolver os problemas do serviço, José revela que já há três ou quatro empresas interessadas em assumir a gestão. “Teremos a abertura das propostas e quem ofertar menor tarifa, deve assumir o serviço”, comenta ele, acrescentando que a concessão do Samae de Sombrio será diferente do que costumeiramente acontece em casos parecidos em outros municípios. “A nossa concessão tem uma outorga de R$ 4,5 milhões, distribuídos nos primeiros dois anos e meio de contrato. Esse recurso deve vir direto para a prefeitura e será investido em pavimentação” completa.
Os editais e anexos estão disponíveis no site da prefeitura, com endereços de e-mail para receber sugestões dos contribuintes, que podem ser enviadas pelos próximos quinze dias, a partir do qual o edital não poderá mais ser mudado. A decisão, se não houver impugnações, deve sair ainda em fevereiro.
De acordo com o Portal da Transparência, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sombrio teve uma despesa de R$ 2.494.049,02 de janeiro a novembro deste ano, arrecadando em contrapartida, R$ 2.816.044,36. A informação detalhada pode ser acessada através do link https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01036-010/con_comparativoreceita.faces.
O outro lado
Muitos sombrienses estão usando as redes sociais para se manifestar contra a concessão, como o vereador José Eraldo Soares, o Peri. Segundo ele, a proposta de concessão não está bem clara à população, e que outros parlamentares municipais estão preocupados com a ação. “Há vários vereadores contrários a concessão do Samae. Fizemos um pedido de informação sobre qual o patrimônio do serviço, quanto arrecadou e quanto gastou. Não tivemos resposta da Prefeitura. Só há o lamento do prefeito dizendo que dá prejuízo”, reclama. Peri ainda argumenta que deveria ser pensada a possibilidade de não conceder o que pode trazer retorno à administração. “O que queremos é garantir o melhor para a população e acredito que a concessão do Samae não é. Já afirmei em outras ocasiões: se é lucrativo para a iniciativa privada, é viável para a administração pública”, comenta.
Ainda segundo ele, o que falta ao Samae não é dinheiro, mas sim uma melhor estrutura para gerenciar o que entre e o que sai dos cofres do serviço. “Não quero afirmar que o Samae é uma estrutura administrativa perfeita. A autarquia precisa de ‘gestão’, para ter investimentos e correção em alguns procedimentos administrativos. Porém a entrega para a iniciativa privada é um erro”, arremata.
O vereador ainda relata que tem ouvido muitas reclamações da população sobre a concessão, declarando que a vontade do povo não está sendo respeitada desta vez. “Tenho recebido manifestações de todos os setores, clubes de serviço, associações de moradores e da própria população na rua, diariamente as pessoas têm demonstrado que não tem nenhum desejo que a concessão seja feita”, pondera.
Apesar da concessão já ser contada como uma decisão definitiva, Peri diz que não vai desistir e que, mesmo que todo o processo ocorra como estipulado, haverá resistência contra o fato de uma iniciativa privada assumir a administração do Samae. “Ninguém sabe o que está sendo concedido, o que o município ganhará com isso. Estamos perdidos e a partir do momento que o edital for lançado, vamos tomar as medidas cabíveis, e se for necessário medidas judiciais, nós faremos sem dúvidas”, conclui.
Por: Jornal Enfoque Popular
