Na segunda-feira (26), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina promove uma audiência pública sobre a PEC 005.3/2017 e os investimentos do governo estadual para as bolsas de estudo do Artigo 170. O debate ocorre por proposição da presidente do Colegiado, professora e deputada estadual Luciane Carminatti. Será aberto ao público, a partir das 19 horas, no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Alesc, em Florianópolis.
Para envolver estudantes, professores e a comunidade universitária em todo o estado e atendendo a solicitações de diferentes organizações estudantis, a Comissão de Educação promoveu audiências regionais em Joinville, Chapecó e Criciúma. “A audiência pública de âmbito estadual tem o intuito de aprofundar o debate já iniciado nas universidades e fortalecer o sistema comunitário de ensino em nosso estado e a luta dos nossos estudantes por bolsas de estudo”, destaca a parlamentar proponente do debate, Luciane Carminatti.
O Artigo 170 da Constituição Estadual garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação. Esse recurso é repassado às universidades comunitárias (90%) e particulares (10%). Contudo, a PEC em tramitação pretende mudar este modelo de repasse de modo que, até 2021, os recursos deveriam contemplar 50% de acadêmicos das universidades comunitárias e 50% dos estudantes das faculdades pri
vadas.
A deputada Luciane alerta para os riscos que esta PEC representa por diminuir gradativamente os repasses às instituições comunitárias e lembra que, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), desde 2011, o governo deixou de destinar cerca de R$ 1 bilhão a mais de 60 universidades catarinenses.
“Como educadora, deputada e presidente da Comissão de Educação, há anos denuncio o descaso no repasse de recursos e luto para o pleno cumprimento dos 5% garantidos em lei. Afinal, desde 1999, o Artigo 170 já beneficiou mais de 370 mil estudantes e tornou-se essencial para a democratização do ensino superior, sobretudo no interior do estado”, reflete a deputada. “Se a lei fosse devidamente aplicada, três vezes mais alunos seriam beneficiados e as universidades teriam mais recursos para retornar à comunidade. Essa é a nossa luta: por bolsas de estudo e pelos direitos dos estudantes catarinenses”, finaliza Luciane.
Foto: Audiência pública realizada no último dia 12, em Chapecó
Créditos: Fábio Queiroz/Agência ALESC
