Governo Federal libera R$ 874,5 milhões para o Seguro Defeso; cerca de 4 mil pescadores de SC serão beneficiados

Milhares de pescadores artesanais de Santa Catarina começam a receber, a partir de 7 de julho, os pagamentos do Seguro Defeso que estavam pendentes. O Governo Federal autorizou a liberação de R$ 874,5 milhões para quitar benefícios represados e regularizar o calendário de pagamentos em todo o país.

Em Santa Catarina, aproximadamente quatro mil pescadores serão contemplados. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo por parcela, podendo chegar a até cinco parcelas, conforme o período do defeso, a modalidade de pesca e a espécie explorada.

Segundo o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, ele acompanhou as tratativas junto ao Governo Federal para viabilizar a liberação dos recursos e garantir a normalização dos pagamentos. O impasse ocorreu após a transferência da gestão do Seguro Defeso, que até novembro de 2025 era realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocando atrasos que afetaram milhares de trabalhadores da pesca artesanal.

Para Décio Lima, a regularização dos repasses representa uma importante conquista para o setor.

“Santa Catarina tem na pesca uma das suas maiores riquezas. Ela gera emprego, movimenta a economia e faz parte da identidade cultural do nosso povo. Garantir o pagamento do Seguro Defeso é assegurar dignidade para milhares de famílias que vivem da pesca artesanal. O governo do presidente Lula demonstra mais uma vez que tem compromisso com quem trabalha e produz.”

Ele afirmou ainda que continuará acompanhando a execução dos pagamentos para que todos os pescadores contemplados recebam o benefício dentro do cronograma previsto.

Benefício garante renda durante o período de defeso

O Seguro Defeso é um benefício concedido pelo Governo Federal aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida para assegurar a reprodução das espécies. Durante esse intervalo, os profissionais ficam impedidos de exercer a atividade e recebem um auxílio financeiro para garantir o sustento de suas famílias enquanto contribuem para a preservação dos recursos pesqueiros.

Pesca artesanal em pauta

A liberação dos recursos ocorre poucas semanas após o Governo Federal anunciar medidas relacionadas à pesca artesanal da tainha em Santa Catarina. Décio Lima participou das articulações em torno da ampliação da cota destinada aos pescadores artesanais, medida que beneficiou centenas de profissionais do setor.

Com a regularização do Seguro Defeso, o Governo Federal busca assegurar proteção social aos pescadores durante o período de paralisação obrigatória da atividade e reforçar o apoio a um segmento que tem importância econômica, social e cultural para o litoral catarinense.