Moradores processam empresas por “loteamento fantasma” de mais de 40 anos e reclamam falta de infraestrutura

Em entrevista ao Post Notícias, o advogado da APALA, Dr. Thiago Turelly, e o tesoureiro Fredolino Schmidt denunciam propaganda enganosa e cobram a regularização de quase 3 mil lotes no Balneário Arroio do Silva.

O programa Post Notícias desta terça-feira (09/06), transmitido ao vivo pelos estúdios da Post TV, trouxe um debate sobre um imbróglio imobiliário e urbanístico que já se arrasta por mais de quatro décadas na região. O jornalista Everaldo Silveira recebeu nos estúdios o advogado Thiago Turelly , representante jurídico da APALA (Associação dos Proprietários e Adquirentes do Loteamento Arpoador Zona Nova). A entrevista contou também com a participação virtual, direto de Lages (SC), do tesoureiro da associação, Fredolino Vieira Schmidt, que expôs a indignação dos compradores afetados.

A associação formalizou recentemente uma Ação Coletiva de Obrigação de Fazer contra as empresas Emisul, Simonlar, Temar (antiga Terra e Mar) e Paviter, incluindo de forma solidária o município de Balneário Arroio do Silva. O objetivo é forçar a implantação de infraestrutura básica numa área que soma quase 3 mil lotes “abandonados”.

 

A origem do problema (Histórico de 1979)

O Dr. Thiago Turelly explicou que a situação remonta a 1979, quando o loteamento foi inicialmente aprovado junto à Prefeitura de Araranguá (da qual Balneário Arroio do Silva ainda era parte) pela Cerâmica Criciúma (Grupo Cecrisa). Em 1980, uma área foi vendida para Emisul que, em 1981, oficializou o registro em cartório e repassou as terras para a Simonlar. Ambas as empresas pertenciam ao mesmo grupo econômico e eram geridas pelo empresário falecido Vinicius Simon.

 

Promessa de infraestrutura não cumprida

Desde a década de 1980, milhares de lotes foram comercializados pelas chamadas “Organizações Simonvel” (sucessor do grupo composto por Emisul, Simolar e Temar) sob a promessa de que receberiam abertura de ruas, rede elétrica, escoamento pluvial e saneamento. No entanto, passados ​​mais de 40 anos, a área permanece coberta por mato e sem qualquer condição de habitabilidade. O loteamento conta com 135 quadras e 2.904 lotes , e a APALA reúne hoje cerca de 200 associados que lideram a frente jurídica.

 

Cobrança dupla e a denúncia de “picaretagem”

O tesoureiro da APALA, Fredolino Schmidt, participou de forma contundente e revelou que os adquirentes pagaram valores adicionais especificamente para as obras de infraestrutura. Esses pagamentos foram direcionados à empresa Paviter, parceira das Organizações Simovel. Fredolino, que possui dois terrenos no local, classificou a postura das empresas como “picaretagem pura” e “roubo de sonhos”, afirmando que as empresas hoje cobram taxas arbitrárias de R$ 500,00, apenas para emitir recibos de quitação e liberação de escrituras.

 

Contradição jurídica e confissão de culpa

O advogado destacou uma reviravolta recente, embora a Simonlar alegue administrativamente que não seja a loteadora original para se esquivar das obrigações, a empresa protocolou em novembro de 2023 um requisito junto à Prefeitura de Balneário Arroio do Silva solicitando autorização para abrir ruas. Para o Dr. Thiago, esse ato configura uma confissão de responsabilidade por parte da empresa.

 

A omissão ambiental e o recorte de um terço

O pedido de licença protocolado pela Simolar junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) abrange apenas um terço da área total do loteamento, deixando dois terços completamente desamparados. Além disso, o pedido foca unicamente na abertura de vias, ignorando as redes de água e luz. A APALA exige na ação que a perícia judicial determine a regularização da totalidade das 135 quadras, incluindo as mais de 300 propriedades que se encontram travadas em áreas de pântanos e dunas.

 

Inquérito Civil por Propaganda Enganosa

O Ministério Público do Consumidor conduz um inquérito civil paralelo para apurar crime de propaganda enganosa. Foi comprovado que a Simolar utilizou pesquisas e fotografias aéreas de um loteamento vizinho totalmente estruturado (o Loteamento Belmar) para vender os terrenos da Zona Nova, que permanecem intocados em meio ao mato. O MP já emitiu uma recomendação para que a empresa cessasse imediatamente as vendas e a publicidade falsa.

 

Responsabilidade Solidária do Município (IPTU)

A prefeitura de Balneário Arroio do Silva figura no polo passivo da ação por omissão na fiscalização urbana. O Dr. Thiago enfatizou que o município arrecadou milhões de reais em IPTU dos proprietários desde 1980, sem nunca ter contraposto as empresas ou estruturadas a região. Caso as imobiliárias não cumpram uma eventual sentença, o município será obrigado judicialmente a assumir as obras.

 

Prejuízo ao Desenvolvimento Regional

Ao final, Fredolino Schmit sublinhou o impacto econômico negativo gerado pelo loteamento fantasma. Estima-se que, caso a infraestrutura esteja pronta, pelo menos 400 a 500 casas de veraneio tenham sido erguidas na praia, movimentando o comércio local, a construção civil e o turismo de Arroio do Silva.

 

Próximos Passos do Processo

A ação coletiva de obrigações de fazer já foi protocolada na Justiça. O município de Balneário Arroio do Silva já foi formalmente denunciado e está dentro do prazo legal para apresentar sua contestação. As empresas estão em fase de citação. 

Além da implementação das obras sob pena de multa, a APALA solicita uma medida liminar para que o número do processo seja averbado diretamente nas matrículas dos lotes remanescentes em nome da Simolar, cegando terceiros de boa-fé contra novas compras irregulares até que a sentença final seja proferida.

Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/YLI7sco-OFQ?feature=share