O governador de Santa Catarina Carlos Moisés foi absolvido pelo Tribunal de Julgamento na tarde desta sexta-feira, dia 27, da denúncia que apontava crime de responsabilidade na concessão de equiparação salarial aos procuradores do Estado em relação aos procuradores da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Foram seis votos contrários ao afastamento do governador. Três julgadores votaram favoráveis e Luiz Fernando Vampiro (MDB) se absteve.
A sessão teve início às 9h, na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), aberta pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Julgamento, seguindo os moldes daquela que definiu a aceitação da denúncia e o afastamento provisório de Moisés.
Mas diferente daquela, que se estendeu até o período da noite, esta sessão foi mais breve. Com falas mais curtas e que poucas vezes ultrapassaram dez minutos, às 14h15 os julgadores já estavam votando o afastamento ou não do governador. Foram cerca de cinco horas de julgamento.
Lembrando que há um segundo pedido de impeachment em andamento, referente a compra dos 200 respiradores fantasmas, com pagamento de R$ 33 milhões antecipados.
Como votaram
Votaram contrários ao afastamento de Moisés os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Rubens Schulz e Cláudia Lambert de Faria, mantendo o voto já dado no primeiro julgamento.
E também os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Laércio Schuster (PSB), ao contrário da posição tomada no julgamento de admissibilidade da denúncia.
Favoráveis ao afastamento, votaram os deputados Sargento Lima (PSL), Kennedy Nunes (PSD) e o desembargador Luiz Felipe Schuch. O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) se absteve.
Manifestação dos advogados
No início dos trabalhos, Roesler fez a chamada do denunciante, o defensor público Ralf Zimmer Junior, além do denunciado, o governador Carlos Moisés, mas ele não compareceu ao tribunal.
Em seguida, os dois advogados de acusação se manifestaram. Primeiro Leandro Maciel, seguido por Péricles Prade. Eles ressaltaram, entre outras coisas, o sigilo que envolveu o ato administrativo de equiparação salarial, e que a despesa não estava prevista em lei – o que caracterizaria o crime de responsabilidade.
Em seguida foi a vez do advogado de defesa Marcel Probst. Ancorado na decisão do procurador-geral da Justiça Fernando Comin e do TJSC, que isentaram a responsabilidade do governador quanto a equiparação salarial.
“Quem representa em juízo é a Procuradoria Geral do Estado. Compete a PGE a liberação, não ao governador” afirmou Probst. “O governador do Estado jamais ordenou despesa. Ele tão somente autorizou processamento processo referido. Competência essa que lhe é segurada”
O roteiro aprovado previa também a inquirição de testemunhas de defesa e acusação, porém as oitivas apresentadas foram rejeitadas pelo presidente do tribunal. Em seguida começaram as manifestações individuais dos julgadores.
Pedido de vista
Após o início das manifestações dos julgadores, o deputado Kennedy Nunes (PSD) interrompeu a sessão para fez pedido de vista, o que prorrogaria a votação. Nunes argumentou que a aprovação da legalidade do aumento salarial pelo TJSC, e a anulação do ato pela governadora interina Daniela Reinehr (Sem Partido), eram fatos novos no processo.
Para melhor análise, ele solicitou prorrogação de até cinco dias, recorrendo ao regulamento do Tribunal. O pedido gerou divergência entre os dez julgares. Entrou em questão se o pedido poderia ser feito individualmente ou teria que passar pelo crivo coletivo.
A resolução de Ricardo Roesler, presidente do Tribunal, foi decidir através de votação entre os dez julgadores, que seria realizada após o último julgador se manifestar, e antes da votação. Apenas o deputado Sargento Lima (PSL) concordava com o deputado.
Entretanto, com o posicionamento contrário da ampla maioria do tribunal, manifestada durante as falas, Nunes voltou atrás e abriu mão do pedido de vista.
Como votou o tribunal misto:
- Luiz Felipe Siegert Schuch: Sim
- Sargento Lima (PSL) – Sim
- Kennedy Nunes (PSD) – Sim
- Luiz Fernando Vampiro (MDB) – Abstenção
- Mauricio Eskudlark (PL) – Não
- Laércio Schuster (PSB) – Não
- Cláudia Lambert de Faria – Não
- Rubens Schulz – Não
- Sérgio Antônio Rizelo – Não
- Carlos Alberto Civinski – Não
