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Tag: ressarcimento

Pelo estado: Universidade Gratuita: diálogo necessário

Esta semana, a Secretaria do Estado da Educação anunciou que já foram concedidas 4,5 mil bolsas de estudos no primeiro semestre de funcionamento do programa Universidade Gratuita. Contudo, o governo já percebeu que alguns ajustes serão necessários para a continuação do programa.     De acordo com os números apresentados

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Pelo Estado: Retomada votação sobre o Marco Temporal

O Supremo retomou nesta quarta-feira, 30, o julgamento sobre o Marco Temporal, que irá definir se os indígenas teriam ou não direito somente sobre as terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O processo no STF é

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