Em relação ao processo número 5008596-08.2023.8.24.0075, entre o Município de Pedras Grandes e o Estado de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado esclarece o seguinte: O Município ingressou em juízo alegando ter direito a repasses da 2ª parcela (e das seguintes), relativamente ao termo de convênio nº 2022TR000431 celebrado
Valores serão repassados para 138 prefeituras de todas as regiões do Estado até o início do segundo semestre de 2024 O governador Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira, 29, uma nova rodada de autorizações das chamadas Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) para os municípios catarinenses. Serão realizados mais 302 pagamentos para 138
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina-ALESC, anunciou durante reunião dos parlamentares nesta terça-feira, 29, que vai acompanhar de perto as transferências especiais que serão repassadas pelo Estado aos municípios. O presidente da Comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), apresentou o relatório que detalhou a articulação do
