Tag: alíquotas

Pelo estado: Reforma Tributária passa pelo Senado

Pelo Estado 10 de novembro de 2023

Foi aprovada no Senado Federal esta semana, com 53 votos favoráveis e 24 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O objetivo da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais, estabelecendo a possibilidade de tratamentos diferenciados para os diferentes setores, com alíquotas reduzidas como, por

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