Matéria atualizada às 14h06min (15-03-2023)
Relação entre os poderes
As Câmaras de Vereadores são importantes termômetros do que parcela da população pensa sobre determinadas gestões, ou ao menos deveriam representar em um “sistema de representação” como acontece na democracia brasileira. Em tese, os políticos eleitos para os parlamentos (municipais, estaduais, federais e distritais) representam o extrato da população que os elegeu. No entanto, os parlamentos estão compostos por representantes políticos que carregam em seus mandatos outros valores, que defendem ideias de partidos, grupos dos mais diversos segmentos, e até interesses pessoais.
Mesmo assim, o gestor precisa estar de olho nos debates do parlamento, saber como conduzir estas relações entre os poderes, manter diálogo permanente com as casas legislativas (câmaras municipais, assembleias, câmara federal e senado), sob pena de ter dificuldades para governar em sua esfera de poder.
3 vetos derrubados
Em Maracajá, alguns sinais precisam ser interpretados a partir das últimas votações. Na sessão de segunda-feira (13), destaca-se que pelo menos três vetos do prefeito Aníbal Brambila (PSD) a projetos de lei encaminhados pela Câmara de Vereadores tenham sido derrubados. Ou seja, todos os vereadores presentes à sessão discordaram do veto do paço municipal.
O projeto que trata da transparência nos contratos de aluguel feitos pelo poder público com a iniciativa privada vai precisar ser disponível a toda a população.
A prefeitura de Maracajá terá que manter um banco (estoque) de materiais ortopédicos para uso dos maracajaenses que tiverem necessidade.
A Administração terá que manter disponível/acessível a lista de materiais que constam e também o que está em falta na rede municipal de saúde. É burocrático, dá um pouco de trabalho, mas a população tem direito de saber, até para se programar em caso de ter que buscar de outra forma estes medicamentos indisponíveis na rede.
Rito dos vetos
Com a derrubada do veto o presidente Valmir Carradore (MDB) terá até 15 dias para publicar estas lei para entrarem em vigor.
No entanto, caso o prefeito Brambila queira derrubar esta lei, terá que fazer isto de forma judicial. Ou seja, terá que fazer uma contestação via Ação Direta de Inconstitucionalidade. Terá que arguir a interferência do Poder Legislativo sob as competências do Poder Executivo.
Qual a leitura?
A unanimidade dos votos dos vereadores para derrubar os vetos do prefeito deve acender pelo menos um sinal de alerta no paço municipal. O que está por trás desta votação? O paço não orientou os vereadores de sua base para manter seus vetos? O prefeito mudou de ideia e acha que os projetos de lei eram bons?
Desvio de função e reforma
O assunto é recorrente, já que aparecia no período eleitoral em 2022, quando se falava que havia queixa de servidores em desvio de função. Ou seja, era lotados em um setor e trabalham em outro dentro da gestão. A solução para isto seria uma ampla reforma administrativa, o que também foi dito na última sessão da Câmara de Maracajá.
Os vereadores aprovaram por unanimidade um Pedido de Informação do vereador Matias José Matias (PDT) para saber porque o servidor Edmilson Pereira, que é lotado no departamento de Transportes, mas atua no setor de saúde.
Novamente, além da necessidade de uma reforma administrativa, que é lembrada pelos vereadores, chama a atenção a votação para aprovação do pedido de informação por unanimidade. No mínimo, está faltando uma articulação entre os vereadores e o Poder Executivo.
