R$ 28 MILHÕES PARA OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DE SANTA CATARINA IRÃO RECEBER
O Ministério da Saúde liberou a auxílio financeiro emergencial de R$ 28 milhões para 75 santas casas e hospitais filantrópicos de Santa Catarina que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) e estão no plano de contingência para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A portaria n⁰ 1.393 foi publicada nesta sexta-feira (22), já no diário Oficial da União e garante o pagamento da primeira parcela no valor de R$ 340 milhões, de acordo com a Lei 13.995 que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para essas instituições no Brasil todo.
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), que acompanha de perto o caso, destaca que “esses recursos vão ajudar no custeio dos hospitais para que possam ampliar o atendimento aos pacientes e garantir os materiais e equipamentos de proteção necessários para os trabalhadores neste momento de pandemia”.
Os valores devem ser utilizados na aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva (UTIs). E ainda, auxiliar nas despesas com o pagamento dos profissionais da saúde.
Os recursos serão pagos em parcela única e as secretarias municipais e estaduais terão até cinco dias úteis para fazerem a transferência aos hospitais por conta bancária.
“Essa também foi uma das lutas da Comissão Externa de Enfrentamento do Coronavírus que tem trabalhado diariamente para garantir as ações de combate a essa pandemia e minimizar os efeitos na nossa população”, ressalta Zanotto, que é relatora da Comissão.
Foto: Maryanna Oliveira/ Câmara Federal
10 NOVOS LEITOS DE UTI NO HRA?
A coluna recebeu a informação do senador Dário Berger (MDB) que serão habilitados 125 novos leitos de UTI/adulto em Santa Catarina.
Destes, 10 serão para o Hospital Regional de Araranguá.
Depois que o Governo do Estado definiu que o HRA não seria exclusivo para o covid-19, houve a programação de mais 20 leitos. Num primeiro momento, eram apenas 10 leitos de UTI para todos os tipos de atendimento.
Com a pandemia, o Regional se preparou para chegar a 30 leitos. Num primeiro momento, habilitou 6 leitos e nesta semana chegaram os equipamentos para mais 3 leitos, ficando com 19.
A dúvida que paira agora é se estes 10 informados são do pacote já habilitado, ou se virão mesmo mais 10, o que elevaria para 29 UTIs-adulto.
O custo diário por UTI será de R$ 1,6 mil por 90 dias, o que irá render para o Governo do Estado – num repasse de fundo a fundo, para 10 leitos, quase R$ 1,5 milhão aos cofres estaduais e não do Instituto Maria Schimitt – IMAS, que só recebe recursos direto do Estado.
De acordo Ricardo Ghellere, presidente do IMAS:
“Não existe nada de valores para os cofres do IMAS, porque qualquer leito habilitado no Hospital Regional de Araranguá, os recursos vão para o Estado, não para nós. Eu só acredito quando vierem estes outros 10 leitos, antes disso eu não me iludo mais. Esta é a diferença dos outros hospitais, eles recebem direto. As Organizações Sociais não recebem direto. Tudo que vem a mais vai para o Governo e ele decide onde vai o recurso”.
APROVADA FLEXIBILIZAÇÃO DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VENTILADORES PULMONARES
Proposta autoriza, em regime extraordinário, a qualquer empresa com condições técnicas, independentemente de seu objeto social
Acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2294/2020, de autoria do deputado federal Carlos Chiodini (MDB/SC), que pede urgência na flexibilização de regras, normas técnicas e operacionais sobre a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante a epidemia do Coronavírus.
No texto do PL, Chiodini solicita relativização das exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19.
“O poder público precisa ter sensibilidade de simplificar os processos no combate ao Coronavírus. Diversas pessoas estão morrendo por falta de ventiladores no Brasil. O caso mais visível é o de Manaus. Empresas brasileiras têm produtos bons, acessíveis, eficazes e com preço mais baixo que os importados, e que já passaram por todos os testes clínicos e técnicos. Estamos propondo a flexibilização e simplificação dos processos de cadastro da empresa como fornecedora de insumos de saúde”, afirma Chiodini.
Para o deputado, é importante ressaltar que essa flexibilização não significa pular etapas e, sim, valorizar e utilizar produtos de qualidade produzidos no Brasil.
A fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares ficariam autorizadas, em regime extraordinário, a qualquer empresa com condições técnicas, independentemente de seu objeto social, desde que cumpridos, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I – Registro simplificado da empresa fabricante junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
II – Apresentação de projetos técnicos do Equipamento;
III – Comprovação da eficiência do equipamento.
“É de conhecimento público e notório os reflexos da pandemia do Coronavírus (Covid-19), especialmente pelo assoberbamento da rede de saúde brasileira, a qual necessita de medidas excepcionais de forma a permitir o seu regular e eficaz funcionamento em tempos de crise. Sabe-se que o Coronavírus é uma patologia altamente agressiva, que diminui de forma rápida a capacidade respiratória do infectado, exigindo na maioria dos casos, a intervenção com equipamento de ventilação pulmonar artificial”, destaca o deputado Carlos Chiodini.
O PL segue para o Senado Federal.
