O programa Post Notícias desta quarta-feira (29/04) recebeu, de forma remota, o deputado estadual Ivan Naatz (PL). Em uma conversa direta, o parlamentar trouxe atualizações importantes sobre repasses financeiros para o Extremo Sul e detalhou as frentes de investigação e projetos de lei que movimentam a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Investimento na agricultura de Araranguá
O deputado abriu sua participação com uma notícia positiva para o setor produtivo local. Confirmou o depósito de R$ 300 mil na conta da Prefeitura de Araranguá, destinados à Secretaria de Agricultura.
O recurso, solicitado pelo secretário André e articulado com o apoio de Motinha (presidente dos Republicanos no município), visa fortalecer a agricultura familiar e a infraestrutura rural. Naatz destacou que o repasse integra seu compromisso contínuo com o desenvolvimento econômico da região Sul.
CPI dos Cartórios: investigação sobre faturamento e burocracia
Um dos temas mais relevantes da entrevista foi a proposta de instalação da CPI dos Cartórios. O deputado apresentou dados sobre o faturamento do setor:
- Faturamento nacional: passou de R$ 15 bilhões em 2014 para cerca de R$ 35 bilhões em 2024.
- Cenário em SC: segundo Naatz, há cartórios no estado faturando mais de R$ 1 milhão por mês, operando sem concorrência e baseados em um sistema que ele classificou como “caro e arcaico”.
A CPI pretende apurar denúncias como:
- “advocacia administrativa” (indicação irregular de advogados por titulares de cartórios);
- “cartório itinerante” (busca de clientes fora da comarca);
- aumentos considerados abusivos nas tabelas de serviços, que teriam chegado a 400% em alguns casos.
O pedido já conta com 15 assinaturas de deputados, mas aguarda, há cerca de 30 dias, parecer da Procuradoria da Alesc para instalação.
Proteção ao superendividamento
O parlamentar também detalhou a defesa de uma PEC voltada à proteção de consumidores superendividados, alinhada a iniciativas nacionais como o programa “Desenrola”.
O foco são cidadãos de baixa renda com dívidas de até R$ 5 mil, principalmente no crédito rotativo de cartões. A proposta busca viabilizar planos de renegociação com descontos e a retirada do nome de cadastros como SPC e Serasa, com o objetivo de recuperar o poder de compra dessas famílias, sem estimular a inadimplência proposital.
Segurança para motociclistas nos pedágios
Outro tema abordado foi o projeto de lei que prevê a criação de cancelas específicas para motocicletas em praças de pedágio de Santa Catarina.
A medida busca reduzir acidentes, como colisões traseiras causadas pela baixa visibilidade das motos nas filas comuns, além de minimizar a exposição dos motociclistas ao sol e à chuva durante a espera. O projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Cenário político e reeleição
Ao comentar as articulações eleitorais, Ivan Naatz afirmou que o PL trabalha com chapa consolidada, citando Carol De Toni e Carlos Bolsonaro para o Senado, além de Jorginho Mello e Adriano Silva para o Governo.
Sobre a aproximação do MDB com o governo, adotou tom cauteloso. Disse reconhecer a importância do partido, mas ressaltou suas divisões internas, deixando ao eleitor a avaliação das alianças.
A entrevista completa pode ser conferida no link:
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