TURISMO EM FOCO: SARETTA COBRA DECRETO PARA TIRAR DO PAPEL LEI DOS GUIAS EM SC

O deputado estadual Neodi Saretta solicitou ao Governo de Santa Catarina a edição de um decreto para garantir a aplicação efetiva da Lei nº 19.382, sancionada em julho de 2025, que regulamenta a profissão de guia de turismo no estado.

Segundo o parlamentar, apesar de representar um avanço importante para o setor, a legislação ainda não está em vigor na prática por depender da regulamentação. “A lei já foi aprovada, mas sem o decreto ela não funciona. É preciso definir regras claras e formas de fiscalização”, afirmou.

Regulamentação é essencial

A lei estabelece critérios para o exercício da profissão, como a obrigatoriedade de cadastro no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo. A medida busca garantir mais segurança aos visitantes e qualificar os serviços prestados.

Saretta destacou ainda que os guias de turismo desempenham papel fundamental na experiência dos visitantes, sendo responsáveis por orientar roteiros, acompanhar grupos e atuar em situações adversas.

Proposta de decreto já foi apresentada

Além da cobrança, o deputado encaminhou ao governo uma sugestão de decreto elaborada em conjunto com profissionais da área, visando uma regulamentação alinhada à realidade do setor.

O texto propõe regras detalhadas para o exercício da profissão, define conceitos como passeio, excursão, city tour e traslado, e determina quando a presença de um guia habilitado será obrigatória.

Também estabelece responsabilidades para agências e organizadores de atividades turísticas, além de prever fiscalização por parte da Secretaria de Estado do Turismo, com aplicação de penalidades em caso de irregularidades.

Entre os mecanismos previstos estão a criação de selo de conformidade, termo de ajuste de conduta e destinação dos recursos arrecadados com multas para investimentos no próprio setor.

Para Saretta, a regulamentação é fundamental para valorizar os profissionais, combater a atuação irregular e fortalecer o turismo catarinense.