Deputados cobram demissão do secretário da Casa Civil
A compra com dispensa de licitação de 200 respiradores mecânicos pela Secretaria de Estado da Saúde foi o tema mais abordado pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (6). O caso já motivou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa.
Três parlamentares – Ada de Luca (MDB), João Amin (PP) e Laércio Schuster (PSB) – cobraram o afastamento imediato do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. Para Ada de Luca, Borba já deveria ter sido afastado antes, diante do que chamou de “escândalo do hospital de campanha”. “Acho que nem deveria ter assumido um cargo tão importante no governo”, avaliou.
Segundo a parlamentar, os outros dois servidores envolvidos na compra – Márcia Pauli, ex-superintendente de gestão administrativa, e Helton Zeferino, ex-secretário de Estado da Saúde – declararam ter havido pressão da Casa Civil na decisão da compra. “O Borba veio a público dizer que era tudo mentira, que nada teve a ver com o caso. Mas, na mesma entrevista, disse que tudo passa pela Casa Civil. Isso não passou?”, questionou.
Na sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado estadual João Amin (PP) cobrou uma “atitude enérgica” do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no caso da compra supostamente irregular dos respiradores da empresa Veiga Med e também questionou o papel da Controladoria Geral do Estado (CGE).
“Onde estava a CGE nessa história toda?”, perguntou Amin.
A notícia completa está no link:
O Sindicato dos Auditores divulgou uma nota em que defende a atuação dos profissionais da categoria:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A recente e polêmica aquisição de respiradores por parte da Secretaria de Estado da Saúde tem produzido inúmeros questionamentos quanto ao papel da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A respeito disso, o SindiAUDITORIA, instituição que representa os Auditores Internos do Estado, vem a público esclarecer que:
Ao mesmo tempo que reafirma existirem falhas na concepção e organização da estrutura de controle interno que culminou com a criação da Controladoria, expressa a disposição dos Auditores Internos do Estado em modificar o atual cenário, fato já demonstrado em outros momentos de crise e que hoje pode ser testemunhado por quem acompanha as ações sob responsabilidade desses profissionais;
Essa disposição pode ser exemplificada nos trabalhos que os Auditores de carreira têm realizado diuturnamente há mais de 30 dias ininterruptos e que já produzem seus efeitos a partir da aplicação de guia de procedimentos e de identificação de riscos criado pelos Auditores durante a análise de diversos processos em andamento e as respectivas orientações no sentido de defender os interesses do Estado e da sociedade. Como resultado de uma dessas ações dos Auditores Internos, conforme já amplamente noticiado, houve a interrupção de um processo de aquisição de EPIs no valor aproximado de R$ 70 milhões;
No caso dos respiradores, importante esclarecer que a atuação dos Auditores Internos do Estado para evitar as lesões ao erário teve início antes das notícias serem veiculadas pela imprensa, especialmente as publicadas pelo site The Intercept Brasil, em 28/4/2020. Em reunião realizada em 31/03/2020, portanto antes da efetivação dos pagamentos à contratada, foi oferecido auxílio presencial e concomitante aos processos de compras, oferta descartada pela Secretaria de Estado da Saúde;
Ainda assim, a partir do dia 18/04/2020, quando à equipe de Auditores Internos foi determinado realizar a análise do processo de compras dos respiradores, identificou-se diversas impropriedades com alto potencial de lesão ao erário, registradas em uma Informação de Auditoria, no dia 24/4/2020, dentre as quais destacam-se:
1. pagamentos antecipados realizados no dia 02/4/2020 do valor total da contratação de R$ 33 milhões sem a exigência de garantias de não entrega dos equipamentos;
2. substituição do modelo contratado por outro sem a necessária avaliação e aprovação por parte da SES;
3. valor por equipamento aparentemente superior ao contratado por outros entes ou mesmo pelo Estado de Santa Catarina, restando claramente demonstrada a não anuência por parte dos Auditores na referida contratação;
Além dos apontamentos relatados acima, os Auditores recomendaram a realização de investigações, atualmente em curso, dentre as quais uma que está sendo conduzida por Auditores de carreira no âmbito da Corregedoria-Geral do Estado;
Os Auditores realizam atividades de controle e avaliação, não participando de decisões dos gestores envolvidos nos processos, não podendo então se confundir a qualidade do desempenho profissional dos Auditores de carreira com a avaliação das decisões vinculadas à gestão;
Cabe esclarecer que compete exclusivamente ao titular da Controladoria decisões como o início e a natureza de trabalhos excepcionais (como é o caso do apoio na estruturação dos processos de compras emergenciais em situações de enfrentamento de pandemia) e o relato à autoridade superior sobre a desconsideração pela autoridade subalterna das recomendações emitidas pela própria Controladoria;
O Auditor Interno do Estado trabalha para cuidar que o dinheiro do imposto pago pelo cidadão seja bem aplicado para o bem de toda a sociedade e, mesmo num cenário tão conturbado quanto o atual, continua realizando trabalho técnico para que a CGE seja de fato a guardiã dos recursos públicos que o cidadão catarinense merece.
