Câmara de Araranguá aprova projetos e destaca obras importantes durante 9ª sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, na noite desta segunda-feira (9), a 9ª sessão ordinária de 2026, marcada por debates e aprovações de matérias voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população. O encontro foi presidido pelo vereador Paulinho Souza e reuniu parlamentares para discutir projetos, anteprojetos, moções, requerimentos e indicações.

Entre os anteprojetos aprovados está o Anteprojeto nº 021/2026, de autoria do vereador Samuel Jesuíno, que propõe a criação de áreas específicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em festas e eventos promovidos pela Prefeitura. A proposta prevê equipamentos e medidas de segurança para garantir maior acessibilidade.

Também foi aprovado o Anteprojeto nº 023/2026, apresentado pelo líder de governo Nelson Soares, que institui o programa de coleta seletiva “Reciclou, Levou”. A iniciativa prevê a troca de resíduos recicláveis por alimentos da Feira da Agricultura Familiar, incentivando práticas sustentáveis e fortalecendo a economia local.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026, também de autoria de Nelson Soares, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Policiais Evangélicos de Araranguá (APEAR).

Outra matéria aprovada foi a Moção nº 006/2026, apresentada por Samuel Jesuíno, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 160/2026, em tramitação no Senado Federal, que trata do licenciamento compulsório do medicamento Tirzepatida e de medidas para ampliar o acesso ao tratamento da obesidade no Brasil.

Entre as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que altera dispositivos da legislação tributária municipal relacionados à taxa de atos da vigilância sanitária. Também receberam aprovação o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que institui o Código Sanitário de Araranguá, e o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2026, que autoriza o município a firmar termo de cessão de uso com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para destinação de cadeiras de escritório.

Os vereadores também aprovaram requerimentos solicitando a presença de representantes de órgãos e entidades em sessões futuras, com o objetivo de apresentar projetos e prestar esclarecimentos à comunidade. Já as indicações encaminhadas tratam de demandas da população nas áreas de infraestrutura urbana, pavimentação, iluminação pública, saúde, educação e manutenção de espaços públicos.

Pontes em destaque

Durante a palavra livre, o secretário municipal Douglas Michels comentou sobre obras aguardadas pela comunidade. Ele informou que a ponte Ponte Giácomo Mazzuco, conhecida como Ponte da Barranca e atualmente interditada, passará por reforma nos próximos dias. A obra será executada pela empresa DW Engenharia, vencedora da licitação no valor de R$ 328 mil, com prazo estimado de 60 dias para conclusão.

Michels também destacou a construção da nova ponte que ligará o Morro dos Conventos ao distrito de Hercílio Luz. A licitação foi vencida pela empresa FFL Engenharia, de São Paulo, com investimento superior a R$ 24 milhões e prazo estimado de 17 meses para entrega.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá está marcada para quarta-feira (11), às 19h, no plenário do Legislativo.