Objetivo é prestar serviços de atendimentos jurídicos para todos, sem custo
O prefeito Mariano Mazzuco Neto recebeu no seu gabinete, no último dia 3, a coordenadora do curso de Direito da UNESC, Márcia Pizza; o vice-reitor, Daniel Preve; a desembargadora Janice Goulart; o juiz Gustavo Motola, da 2ª Vara Cível de Araranguá; a assessora jurídica, Ana Carolina Cândido Ricardo e o procurador-geral do Município, Dik Robert Daniel.
O encontro serviu para as tratativas referentes à instalação da Casa da Cidadania em Araranguá, que prestará serviços de atendimentos jurídicos para todos os cidadãos, sem custos. Neste local serão realizadas audiências de conciliação e mediação na tentativa de compor litígios sem a necessidade de ajuizar a ação no Poder Judiciário.
O objetivo é a composição amigável dos conflitos e a rápida prestação jurisdicional. Todos os acordos serão homologados pelo Judiciário e têm força de lei. A coordenação e o atendimento será de um mediador devidamente habilitado, com os alunos de Direito da UNESC. O município vai arcar com as despesas de locação do imóvel, equipamentos de informática e de um estagiário.
Segundo o procurador-geral Dik Robert Daniel, este é mais um meio legal das partes resolverem seus conflitos de uma forma mais rápida sem a necessidade de recorrer ao Judiciário, objetivando a solução dos conflitos. A previsão de instalação é a partir do mês de novembro deste ano. A Casa da Cidadania ficará no edifício 7 de Setembro, na avenida 7 de Setembro, 1917, 4º andar, sala 407, no centro.
