O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reconheceu a necessidade de ajustes no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. O posicionamento ocorreu após cobrança da deputada federal Geovania de Sá (Republicanos-SC) junto ao Ministério do Meio Ambiente.
Em resposta ao ofício encaminhado pela parlamentar, o instituto informou que, após oito anos de implementação, o plano apresenta necessidade de ajustes e que a etapa de monitoramento poderá ser iniciada em até 30 dias.
No documento enviado ao Ministério do Meio Ambiente, Geovania apresentou oito medidas para enfrentar conflitos existentes na região. Entre as propostas estão a revisão do Plano de Manejo, adequações no zoneamento, avanços na Regularização Fundiária Urbana (REURB) e o aumento da segurança jurídica para municípios e comunidades.
O ICMBio também reconheceu que uma eventual revisão do plano poderá permitir adequações no zoneamento, considerando a realidade territorial já consolidada.
Para Geovania de Sá, o reconhecimento representa um primeiro avanço, mas ainda é necessário transformar o posicionamento oficial em ações concretas.
“Conseguimos o reconhecimento de que existem ajustes a serem feitos, mas nossa luta não termina com uma resposta oficial. Agora vamos cobrar para que a revisão avance e resulte em soluções concretas para as famílias e os municípios, conciliando segurança jurídica e preservação ambiental”, afirmou.
A deputada informou que continuará acompanhando o processo e cobrando que a APA da Baleia Franca seja priorizada pelo ICMBio para a revisão do Plano de Manejo.
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