A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na noite desta segunda-feira (24), uma Sessão Especial para celebrar os 20 anos da Lei estadual nº 13.633/2005 — conhecida como “Lei das APAEs”. A legislação garantiu repasses mensais do Fundo Social às instituições e se consolidou como uma das políticas públicas mais importantes para a inclusão no Estado.
Proposta pela Mesa Diretora por indicação do presidente do Parlamento e autor da lei, deputado Julio Garcia (PSD), a solenidade lotou o Plenário Deputado Osni Régis. Mais de 500 pessoas, entre autoridades, representantes do movimento apaeano, famílias e membros da sociedade civil, participaram do evento marcado por emoção, reconhecimento e homenagens.
A mesa de autoridades contou com a presença do governador Jorginho Mello, da Auto-Defensora estadual das APAEs, Isabela Macedo de Ávila, da senadora Ivete Appel da Silveira, do senador Esperidião Amin, do presidente da Fecam e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, do ex-governador Eduardo Pinho Moreira, do presidente da Federação das APAEs, Osmar Minatto, e da diretora de Assuntos Internacionais da Apae-Brasil, Rosane Teresinha Jahnke.
Também prestigiaram o evento diversos deputados estaduais e lideranças regionais ligadas à causa.
Impacto histórico da Lei
Durante a sessão, o deputado Julio Garcia destacou o significado da lei para o Estado:
“Em duas décadas, ela se tornou um marco de cidadania. As APAEs puderam ampliar serviços, melhorar estruturas e oferecer programas que promovem autonomia e qualidade de vida.”
A legislação permitiu que as instituições catarinenses se tornassem referência no país. A diretora Rosane Jahnke classificou o avanço como “um divisor de águas”, reforçando o papel transformador da política.
O governador Jorginho Mello ressaltou que o investimento anual ultrapassa R$ 386 milhões, mantendo Santa Catarina como referência nacional em atendimento às pessoas com deficiência.
Homenagens e reconhecimento
Instituições com mais de 50 anos de atuação receberam homenagens especiais, incluindo as APAEs de Araranguá, Blumenau, Criciúma, Orleans, Tubarão e diversas outras. Lideranças históricas do movimento apaeano também foram reconhecidas, como o conselheiro do Tribunal de Contas José Nei Ascari, o ex-governador Luiz Henrique da Silveira (in memoriam), e o ex-vice-governador Eduardo Pinho Moreira.
O presidente da Feapaes-SC, Osmar Minatto, celebrou a data:
“São mais de 32 mil pessoas atendidas no Estado. Hoje é um dia de festa para toda a família apaeana.”
Ao encerrar, o deputado Julio Garcia reafirmou o compromisso da Alesc com a inclusão e o fortalecimento das APAEs em todos os municípios catarinenses.
Foto: Daniel Conzi / Agência AL
