A OAB Santa Catarina ingressará com uma ação civil pública (ACP) contra plataformas digitais de telefonia e redes sociais utilizadas no chamado golpe do falso advogado. A medida integra a campanha Contragolpe da Ordem, ampliando as ações de combate a fraudes que vêm prejudicando advogados e cidadãos em todo o país.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB/SC, nesta quinta-feira (9), e marca um novo passo na atuação da instituição em defesa da segurança digital e da cidadania catarinense.
O fundamento da ação é que as fraudes virtuais, baseadas em informações verdadeiras das vítimas e em falhas de segurança tecnológica, representam risco inerente à atividade empresarial, não podendo ser atribuídas apenas ao consumidor. O objetivo é exigir que as empresas garantam medidas eficazes de proteção contra golpes e aprimorem seus sistemas de segurança.
“Recebemos relatos todos os dias de colegas e cidadãos sendo vítimas de golpes que usam o nome da advocacia catarinense e de advogados de todo o país. Não podemos admitir que essas práticas continuem se alastrando”, afirmou o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.
“Temos atuado em todas as frentes, com resultados importantes. Mas está claro: as empresas também precisam ser responsabilizadas por garantir a segurança dos seus usuários”, complementou.
A relatoria da decisão foi da conselheira estadual Caroline Schneider, com base em estudo técnico das Comissões de Direito do Consumidor e de Direito Digital da OAB/SC, coordenadas por Douglas Dalmonte. O parecer reforça que a atuação judicial é essencial para conter os golpes, que continuam ocorrendo mesmo após operações de sucesso como a Operação Lex Falsa, que resultou em prisões e mandados de busca em diversos estados.
“Mesmo com esses avanços, as fraudes persistem, o que torna imprescindível a propositura da ação civil pública também contra plataformas digitais e operadoras de comunicação”, destacou Caroline.
Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Alisson Luiz Micoski, os golpes afetam não apenas as vítimas individuais, mas também a credibilidade do sistema de Justiça.
“É imprescindível o avanço de medidas judiciais e legislativas voltadas à proteção dos consumidores diante da vulnerabilidade estrutural que enfrentam no ambiente digital”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Direito Digital, Thiago Martinelli Veiga, reforçou a necessidade de aperfeiçoar a tecnologia no combate ao crime.
“Essa é uma preocupação nossa para tentar estancar essa sangria que tem se proliferado, especialmente nas empresas de telefonia”, completou.
📸 Crédito das fotos: Eduardo Tarasca
📍 Legenda:
-
Conselho Pleno da instituição aprovou por unanimidade o ajuizamento da ação, reforçando a proteção à segurança dos cidadãos e advogados.
-
Presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, destaca que as empresas precisam garantir segurança aos usuários.
