Medida cautelar busca preservar a integridade das investigações da Operação Vale do Silício, que apura crimes contra a administração pública
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para manter a proibição de contato entre o prefeito de Sangão e os demais denunciados e testemunhas no processo decorrente da Operação Vale do Silício.
A restrição — válida durante toda a fase de instrução criminal — havia sido determinada pelo Desembargador Relator em 29 de julho e foi mantida após pedido de revogação parcial da defesa, atendendo manifestação do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) Regional de Criciúma.
Segundo o Tribunal, a medida é necessária para garantir a integridade da produção das provas e evitar interferências indevidas. A proibição abrange contatos pessoais, telefônicos, por aplicativos de mensagens, e-mails, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação direta ou indireta.
O Desembargador Relator destacou que a decisão é proporcional e adequada, assegurando a continuidade das investigações sem comprometer o exercício do cargo público.
A ação penal tem origem em investigação conduzida pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR) de Tubarão, que apura crimes contra a administração pública em contratações de equipamentos e serviços de informática no Município de Sangão.
As apurações indicaram formação de associação criminosa entre agentes públicos e privados desde 2012, envolvendo corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações, peculato e desvio de valores públicos em diferentes secretarias municipais.
A denúncia do MPSC, apresentada em 16 de julho, foi resultado direto da Operação Vale do Silício, conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina.
📎 Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
