Comunicado enviado via aplicativo altera período de férias sem aprovação do Conselho Municipal de Educação e provoca questionamentos sobre legalidade e transparência do processo.
Professores e profissionais da Rede Municipal de Ensino de Maracajá foram surpreendidos, na segunda-feira (10/11), por um comunicado enviado via aplicativo de mensagens informando uma alteração nas datas de férias previstas para o final do ano letivo de 2025. Segundo a mensagem, as férias dos servidores ocorreriam de 15 de dezembro a 13 de janeiro, destoando do calendário escolar oficialmente aprovado para o próximo ano.
Tradicionalmente, o calendário escolar é construído pelo Departamento Municipal de Educação e analisado pelo Conselho Municipal de Educação, órgão responsável por validar todas as datas e diretrizes, conforme determina a legislação educacional. Para 2025, o planejamento foi elaborado pela diretora do Departamento de Educação e Cultura, Rosilaine Bitencourt Marcelino Magagnin, em conjunto com o Conselho, que aprovou o documento.
O calendário vigente estabelece que as aulas com estudantes seguem até 12 de dezembro. Já o período entre 15 e 19 de dezembro é destinado a atividades internas, como organização pedagógica, registros administrativos, atualização de relatórios, planejamento e preparação para o próximo ano letivo. O planejamento também prevê o tradicional recesso de fim de ano, prática comum nas redes municipal e estadual.
A alteração divulgada, entretanto, não passou pelo Conselho Municipal de Educação, o que levantou dúvidas entre os profissionais sobre sua validade e sobre os procedimentos necessários para mudanças dessa natureza.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maracajá, Cristiane Sant’Ana, afirmou que a entidade acompanha o caso e busca esclarecimentos.
“O calendário escolar é um instrumento oficial e qualquer alteração exige consulta e aprovação do Conselho Municipal de Educação. Nosso compromisso é garantir que todos os trâmites legais sejam respeitados e que os profissionais recebam informações seguras”, destacou.
Ela reforçou ainda a importância da previsibilidade para o planejamento pedagógico e pessoal dos servidores.
“As datas impactam diretamente na organização de trabalho e na vida dos profissionais. Mudanças precisam ser comunicadas de forma clara e respaldadas pelos órgãos competentes”, completou.
O sindicato aguarda novas manifestações da administração municipal e seguirá monitorando a situação para assegurar que a legislação educacional seja cumprida.
Contato:
Cristiane Sant’Ana – (48) 98442-5341
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