A Associação de Moradores do Bairro Centro de Maracajá realizou, na noite de quinta-feira (13), uma reunião aberta para discutir dois temas centrais para a comunidade:
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a possível instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em terreno desapropriado de Dilnei Pelegrini;
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a possibilidade de desapropriação de um imóvel urbano localizado na Vila Beatriz.
O encontro, que começou às 20h, reuniu um grande público e contou com a presença de cinco ex-prefeitos: Antenor Rocha (Tata), Wagner da Rosa, Antônio Carlos de Oliveira (Cacaio), Arlindo Rocha (Lale) e David Ramos (Vivi). O ex-prefeito Lavino Alano da Silva não pôde comparecer por motivos de saúde.
Também participaram os vereadores Welliton Farias (União), Lane Dassoler (MDB), Gisele Garcia (PL), Gisa Rocha (MDB) e Alacide Rocha (MDB), além de lideranças comunitárias e ex-vereadores.
Associação apresenta monitoramento da possível instalação da ETE
A diretoria da Associação apresentou os trabalhos já realizados sobre o monitoramento da possível implantação da ETE no bairro Centro, tema que tem gerado preocupação entre moradores.
Debate sobre a possível desapropriação do imóvel
Em seguida, iniciou-se o debate sobre um possível projeto de desapropriação envolvendo o imóvel, na Vila Beatriz. A Associação reforçou seu posicionamento contrário à compra do imóvel e destacou a importância de ouvir toda a comunidade antes de qualquer decisão.
Os ex-prefeitos foram unânimes ao se posicionar contra a aquisição. Eles alertaram que, caso o imóvel seja comprado, o Paço Municipal poderia ser transferido para aquele local — que fica em outro bairro, tem difícil acessibilidade e exigiria milhões de reais em investimentos para ser adequado como sede da prefeitura.
O presidente da Associação, Marfrank Carradore, agradeceu a presença intensa da comunidade e destacou que a participação popular fortalece a defesa dos interesses locais.
Decreto 153/2025 declara utilidade pública e autoriza desapropriação
Antes de se licenciar e viajar ao exterior, o prefeito Aníbal Brambila (PSD) publicou o Decreto nº 153/2025, de 11 de novembro, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação em caráter de urgência, um amplo imóvel urbano localizado no Bairro Vila Beatriz.
Detalhes técnicos do decreto (conforme documento oficial)
📌 Proprietário: JR Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda.
📌 Localização: terreno urbano às margens da BR-101, esquina com a Rua Eufrásio Avelino Rocha.
📌 Área total do terreno: 8.528,38 m²
📌 Área construída existente: 3.727,88 m², composta por 24 unidades comerciais.
📌 Área “non aedificandi”: 881,88 m²
📌 Finalidade declarada: bem de uso institucional e/ou especial, para atividades administrativas e prestação de serviços públicos.
📌 Urgência: o decreto permite imissão provisória na posse, conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941.
📌 Processo administrativo: nº 824/2025
📌 Avaliação: deve seguir laudo de Comissão Especial constituída pelo Decreto nº 216/2024.
O decreto determina ainda que o imóvel será incorporado ao patrimônio público do município após a finalização da desapropriação.
Posicionamento da Câmara de Vereadores
A presidente interina da Câmara, Gisela Garcia Dal Pont, afirmou que nenhum projeto de lei de desapropriação chegou à Casa até o momento. Caso seja protocolado, seguirá os trâmites regimentais normais. Presentes os vereadores Alacide, Lane, Gisa, Welliton se manifestaram publicamente pela manutenção do Paço Municipal no Centro, onde está hoje.
O vereador Welliton Farias lembrou que a desapropriação só poderá ser executada se o prefeito enviar à Câmara um projeto de lei solicitando autorização. Só após aprovação isso se tornaria possível.
Conflito de interesse na votação
Quando o projeto chegar ao plenário, caso reassuma a cadeira de vereador, o prefeito em exercício Daniel Borges Mendonça deverá abster-se da votação, já que é irmão do proprietário do imóvel a ser desapropriado. Ele só votaria em caso de empate — e, ainda assim, impedido por conflito de interesse. Daniel retorna ao Legislativo em 26 de novembro.
Participação popular e desdobramentos
A reunião reforçou o engajamento dos moradores e marcou um momento importante no debate público sobre o futuro do bairro.
A Associação reafirmou que seguirá acompanhando o tema com transparência, diálogo e participação da comunidade, enquanto aguarda eventual envio de projeto de lei à Câmara.
