A advogada Francine Kuhnen, que representa o ex-delegado Rafael Chiara, participou do programa Post Notícias desta quarta-feira 12/12 para apresentar a versão da defesa sobre a demissão do servidor pelo Governo do Estado de Santa Catarina. A principal alegação é que a decisão do governo foi influenciada por uma suposta perseguição interna da Polícia Civil, motivada por um inquérito polêmico.
O Caso Balão e a Alegação de Perseguição
A advogada confirmou que a defesa liga a demissão, oficializada recentemente, um relatório final de inquérito sobre o caso da queda de um balão, onde o delegado optou por não indiciar o piloto Elvis Crescêncio .
Segundo a Dra. Francine, a decisão de indiciar ou não é um poder discricionário do delegado. No entanto, o posicionamento de Chiara, que entendeu não ter havido acusações de culpabilidade, contrariou a visão da Polícia Civil, inclusive do Delegado-Geral Ulisses Gabriel, que havia se manifestado publicamente a favor do indiciamento.
A defesa afirma que o processo administrativo que culminou na demissão estava parado na mesa do Governo desde setembro de 2023. A advogada alegou que, no mesmo dia em que o delegado protocolou o relatório final do inquérito do balão, um escrivão da delegacia teria recebido uma ligação alertando que o pedido de demissão de Chiara seria levado com “afinco” ao governador.
O Processo Administrativo e a “Revelia”
As portarias que fundamentaram a missão se basearam em dois fatos:
Uso Indevido de Veículo Apreendido: A defesa confirma que o delegado solicita ao Judiciário o uso de um veículo apreendido em caso de tráfico de drogas, seguindo o procedimento legal. No entanto, a advogada argumentou que o carro nunca foi integrado à frota da Polícia Civil, não tendo “dano ao erário” ou gasto de dinheiro público.
Falta em Prisão em Flagrante: Chiara foi acusada de não lavrar um Auto de Prisão em Flagrante em uma ocorrência. A advogada defendeu que o delegado agiu dentro de seu poder discricionário, optando por abrir inquérito, uma vez que o prazo já possuía um mandato de prisão ativo e, portanto, seria preso de qualquer forma.
A Dra. Francine Kuhnen apontou uma grave falha processual: o delegado foi julgado à revelação nos dois processos. Ela questionou como a Polícia Civil não conseguiu intimidar pessoalmente um delegado que estava trabalhando e cumprindo escala de serviço, revelando uma falha intencional no processo de intimação, mesmo após Chiara ter solicitado acesso aos automóveis para exercer o direito à defesa.
Próximos Passos da Defesa
A advogada confirmou que a defesa entrará com um pedido administrativo de reconsideração da decisão junto ao governador. Paralelamente, será impetrado um Mandado de Segurança com pedido liminar para que Rafael Chiara seja reintegrado ao quadro da Polícia Civil.
Ela usará o contexto do caso do balão como linha de defesa técnica, destacando que a reabertura do inquérito para novas investigações solicitada pelo Ministério Público após a saída de Chiara e a posse de um novo delegado declarado poderia ter sido feita a qualquer momento e não foi.
Por fim, o apresentador Everaldo Silveira complementou a informação, mencionando que, no mesmo dia da demissão de Chiara, a Polícia Civil demitiu outros dois delegados, o que levantou um questionamento sobre a alegação de que a demissão de Chiara seria um caso “nunca visto na história da Polícia Civil”. Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/pYylF4VwFmA?feature=share
