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Assembleia Legislativa não pode impichar secretários de estado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina antecipou o que pode acontecer com o pedido de impeachment contra o delegado geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, que é natural de Turvo: absolutamente nada. Primeiro porque não é o local adequado. Atos de improbidade contra secretários de estado ou equivalentes precisam ser apurados pelo Tribunal de Justiça. Até mesmo governador do estado precisa de atuação colegiada entre Legislativo e Judiciário para evitar “perseguições políticas”.

Este pedido tinha a intenção clara de pressionar o delegado Ulisses por “suposta ação ilegal no cargo que ocupa”. Ele surge a partir do momento em que seus possíveis adversários políticos o enxergaram como pré-candidato a deputado estadual. Não fosse isso, não haveria qualquer incômodo pela sua atuação, tanto que está há 3 nos no cargo e agindo da mesma forma. A única acusação de que Jorginho Mello (PL) faz contra Ulisses é que “as vezes ele quer falar mais que ele” [disse isso em Araranguá e Sombrio].

O delegado geral terá que ir a Alesc para se explicar na Comissão de Segurança Pública, mas deve ficar só nisso. Aparentemente não há muito o que se preocupar.

 

E O GOVERNADOR?

No cargo, aparentemente – mesmo a contragosto de alguns correligionários do PL -, ele agrada. Tanto que Ulisses foi levado há poucos dias para a agenda do Rio de Janeiro com os governadores do campo da direita. O próprio Mello tem adotado em sua própria propaganda o lema da “linha dura contra o crime”.

A frase utilizada por Ulisses em camiseta distribuída aos aliados de Ulisses – “AQUI O BAMBU RONCA! LINHA DURA CONTRA O CRIME” vem justamente de uma frase que pode ser atribuída ao chefe. A frase “se eles vierem, o bambu vai roncar” foi dita por Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, em referência a invasões de terra no Estado.

 

DOBRADINHA COM GUIDI?

A peça de 157 páginas – pedido de impeachment assinado por um jornalista que demonstra estar atendo a trabalho dos agentes públicos -, fala sobre esta suposta ilegalidade de Ulisses Gabriel, que é um agente público. Isto porque ele teria participado de reuniões públicas com a presença de diversas autoridades, de todos os espectros políticos na Amesc, Amrec e Amurel. O fato de ser uma agenda conjunta com o deputado federal Ricardo Guidi (PL) pode até ser associada a uma pretensa dobradinha política para 2026. No entanto, sequer é propaganda antecipada. Ambos não pediram voto em troca de atendimento futuro. Ao menos de forma aberta, declarada. As reuniões com os prefeitos serviram para que Guidi ouvisse os prefeitos sobre demandas e sobre questões de segurança pública.

 

INTERESSE DA IMPRENSA

Em praticamente todas as notas, inclusive as publicadas por esta coluna, o que se lê na peça apresentada à Alesc são apontamentos dos jornalistas sobre os movimentos políticos. Em muitas notas está escrito que “Ulisses se movimenta como candidato”, ou seja, na visão dos jornalistas ele trabalha para eventualmente ser candidato. O que só pode acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026, nas convenções. Até lá, todos são interessados em ser, mas ninguém é. Se for de fato candidato pelo PL, cabem 41 candidatos, assim como pelo Republicanos 41 ou Novo 41. Antes desta definição ninguém é candidato.

Pelo cargo que ocupa, pelas polêmicas que se envolve e por causa de diversas entrevistas coletivas, o delegado geral acaba atraindo pra si os holofotes. Ele pode até ser chamado de delegado midiático, mas temos que reconhecer que ele sempre atende a imprensa, que não foge das pressões que o cargo oferece.

 

NÃO ESTÁ NA LEI

O pedido de impeachment de Ulisses aponta que o delegado precisa de um “Regime de Dedicação Exclusiva (LC nº 741/2019), mas a Lei Complementar versa sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual. O termo “dedicação exclusiva” aparece na legislação federal (ex.: Lei nº 12.772/2012 para professores de ensino superior) como regime de trabalho em que o servidor assume carga horária exclusiva e veda-se outra atividade remunerada.

 

PODERIA USAR A ESTRUTURA?

Outro ponto que é curioso. Como um delegado que não tem fotógrafo pessoal, usa o próprio telefone celular e não usa sequer a linha do Governo do Estado, que usa as armas de uso são próprias, não faz uso de veículos ou agentes, pode ser considerado alguém que usa a máquina pública?

O pedido de impeachment dedicou 26 testemunhas (entre elas Everaldo Silveira, cuja nota da coluna aparece junto de Karina Manarin logo no início), governador x adversário, deputados, empresários, prefeitos, vereadores.

 

SEM PARIDADE DE ARMAS

O que existe de fato é uma ‘disparidade de armas’ entre quem já é deputado e quem sonha em ser. Quem tem mandato tem mandato tem quase duas dezenas de assessores, veículos à disposição, despesas todas custeadas pelas assembleias, Câmara ou Senado. Além disso, tem emendas impositivas para distribuir a prefeitos e vereadores.

 

FOI UM “TIRO NO PÉ”

O fato é que o pedido de impeachment na Assembleia Legislativa, se tinha o condão de pressionar o delegado geral Ulisses Gabriel do jogo em 2026, ao contrário, pode ter levado ao estado a mensagem de que ele pode vir a ser candidato a deputado em 2026. Ao mesmo tempo que algumas pessoas/lideranças entendem que é positivo o trabalho que ele realiza, há muitos desafetos, mas também pode ter dado mais visibilidade a um futuro projeto político-eleitoral.