Proposta do vereador Juliandro Jacques institui o programa “Mães que Criam”, que incentiva a geração de renda e valoriza o protagonismo feminino por meio de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária.
Com o objetivo de promover a autonomia econômica, a inclusão social e a valorização do trabalho artesanal de mães atípicas, foi aprovado durante a 56ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá o Anteprojeto de Lei nº 111/2025, de autoria do vice-presidente Juliandro Jacques.
A proposta institui o Programa Municipal “Mães que Criam” – Feiras Inclusivas de Artesanato e Economia Solidária, e segue agora para análise do Poder Executivo.
O programa é voltado a mães que dedicam integral ou majoritariamente suas vidas aos cuidados de filhos com deficiência, autismo (TEA) ou outras condições que exigem acompanhamento contínuo. A iniciativa busca oferecer oportunidades de geração de renda, desenvolvimento de habilidades empreendedoras e maior autonomia, conciliando o cuidado familiar com a atividade produtiva.
Entre as diretrizes do projeto estão o fomento ao artesanato e à economia solidária, o uso de praças e espaços públicos para feiras inclusivas e a valorização do papel das mães cuidadoras na comunidade. Além das feiras periódicas e descentralizadas, o programa prevê ações de capacitação técnica e empreendedora, abordando temas como design artesanal, precificação, gestão financeira, marketing, vendas e cooperativismo.
Durante seu pronunciamento, o vereador Juliandro Jacques destacou a relevância social da proposta:
“O objetivo é valorizar e dar autonomia econômica às mães atípicas. Esse programa cria oportunidades de geração de renda e de valorização do trabalho artesanal, mas vai além disso: oferece capacitação e ferramentas para transformar talento em independência econômica”, afirmou.
O anteprojeto se fundamenta em importantes marcos legais, como a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que tratam da igualdade de gênero, do trabalho decente e da redução das desigualdades.
