O programa Post Notícias desta quarta-feira, dia 05/11, trouxe o balanço da recente viagem da Associação de Praças (APRASC) a Brasília, que contou com a participação do Cabo Louro e da diretoria. A missão reforçou o compromisso da entidade com a defesa dos direitos da categoria e pautas cruciais para a segurança pública, como o debate sobre a Lei Orgânica e o polêmico projeto de criação de polícias municipais.
Agenda em Brasília e Alianças Estratégicas
A comitiva da APRASC, composta pelo presidente Sargento Clayton de Oliveira, o vice-presidente Sargento João Sobrinho e os advogados da entidade, esteve em Brasília para uma série de reuniões e audiências.
A principal agenda foi o encontro com o deputado federal Capitão Augusto, que tratou de dois temas centrais. O deputado estadual Sargento Lima, que intermediou a reunião, também participou e foi convidado a ser a ponte de Santa Catarina nesse debate em nível federal.
Contra as Polícias Municipais: A APRASC se posicionou veementemente contra a proposta de criação de polícias municipais (discutida na PEC 18 da Segurança), defendendo o fortalecimento das forças de segurança já existentes. O Capitão Augusto e a diretoria da APRASC concordaram que o projeto é um “desastre” e que a Guarda Municipal deve se ater à sua função constitucional de guardar os próprios municipais, sem equiparação à Polícia Militar.
Lei Orgânica: Foi debatida a necessidade de cumprir e implementar o que já está definido na Lei Orgânica federal, que trata da carreira militar. O Sargento Lima será o responsável por comandar o grupo de trabalho na Assembleia Legislativa de SC para articular a conversa com todas as associações, comandantes-gerais e o governo.
Um encontro importante e casual também ocorreu: a APRASC e o Sargento Lima se reuniram com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, em Brasília, que abriu as portas para receber a associação e reforçou o compromisso com o respeito à antiguidade na estruturação do plano de carreira.
A Luta Contínua pelo “Grau Acima”
Embora a pauta da Lei Orgânica e da PEC da Segurança tenha ocupado as reuniões, o motivo central da ida da APRASC a Brasília foi a defesa do benefício do “Grau Acima”, retirado dos praças e bombeiros em 2019.
Os advogados da APRASC, Dr. Lorival Cabo Louro e Dr. Guildo, fizeram um balanço da jornada jurídica: a APRASC é a única associação que está buscando esse direito. Eles esgotaram todos os recursos no Tribunal de Justiça (TJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora o processo está no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade se sente mais confiante na vitória judicial no STF e reafirma que lutará até as últimas consequências para que o direito seja restabelecido. Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/v-8Of1Y818I?feature=share
