Vereadores discutiram projetos de habitação, valorização feminina e defesa da educação inclusiva
A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou nesta quarta-feira (5) a 56ª sessão ordinária de 2025, marcada por pautas voltadas à inclusão social, habitação, educação e valorização das mulheres. Durante a reunião, foram debatidos e aprovados diversos projetos, anteprojetos, requerimentos e indicações que reforçam o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento e o bem-estar da população.
Entre os destaques, quatro projetos de autoria do Poder Executivo foram apreciados. O Projeto de Lei Complementar nº 029/2025 autoriza a desafetação de área pública para implantação do Programa Casa Catarina, voltado à construção de unidades habitacionais populares. Já o Projeto de Lei Complementar nº 030/2025 cria novas vagas e cargos no SAMAE, ampliando a capacidade de atendimento do serviço de água e esgoto. Também foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária nº 035/2025, que trata da cessão de uso de bem público para a ADEAR, e o Projeto de Lei Ordinária nº 036/2025, que autoriza a transferência de recursos à UAMA para a realização da Olibar – Olimpíada dos Bairros, tradicional evento esportivo e comunitário da cidade.
O plenário também aprovou dois Projetos de Lei de denominação de vias públicas, ambos de autoria do presidente Paulinho Souza, que passam a homenagear Otávio Nunes e Jaime Lummertz, no Loteamento São Caetano, bairro Polícia Rodoviária.
A valorização feminina foi um dos temas centrais da sessão, com a apresentação de três Anteprojetos de Lei voltados às mulheres. O vereador Evandro Conceição propôs o Programa Municipal de Autodefesa Feminina nas Escolas, voltado à capacitação e segurança de meninas e mulheres no ambiente escolar. O vereador Márcio Mano apresentou proposta para a criação de casas de abrigo destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. Já o vice-presidente Juliandro Jacques propôs o Programa “Mães que Criam”, que incentiva feiras inclusivas de artesanato e economia solidária, promovendo autonomia e renda para mães atípicas.
Também foi apresentado o Anteprojeto de Lei nº 112/2025, de autoria do vereador Samuca, que institui a Avaliação Municipal de Desempenho Escolar (AMDE), voltada ao reconhecimento de alunos e professores que se destacam na rede municipal de ensino.
Em defesa da educação inclusiva, os vereadores aprovaram duas Moções conjuntas. A Moção nº 056/2025 manifesta repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, e a Moção nº 057/2025 expressa apoio ao PDL 846/2025, que busca sustar o decreto. As matérias reforçam o alinhamento do Legislativo araranguaense com outras câmaras da região, como a de Balneário Arroio do Silva.
A sessão ainda contou com requerimentos e indicações voltadas à infraestrutura urbana, saúde e acessibilidade, incluindo proposta do vereador Douglas Michels para capacitação de servidores públicos no atendimento inclusivo a pessoas com deficiência, idosos e autistas.
As matérias aprovadas seguem agora para análise do Poder Executivo. A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (10), dando continuidade ao calendário legislativo de 2025.
