Vereadores afirmam que a medida representa retrocesso e ameaça o trabalho de instituições como as APAEs
A Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva aprovou, na sessão desta terça-feira (4), a Moção de Repúdio nº 015/2025 contra o Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A proposta foi apresentada pelo vereador Clailton Oliveira (PL) e recebeu apoio unânime dos parlamentares.
Segundo o presidente da Câmara, Pedrinho Coelho (PSD), o decreto representa um retrocesso nas políticas de inclusão, podendo comprometer o funcionamento e o financiamento de instituições como as APAEs, que há décadas oferecem educação, saúde e assistência social a pessoas com deficiência.
“A Câmara não poderia se omitir diante de um decreto que ameaça o trabalho das APAEs e de tantas outras entidades que são referência em inclusão. Nosso repúdio é em defesa das pessoas com deficiência e de quem se dedica a elas”, destacou Pedrinho.
O parlamentar também criticou o fato de a norma permitir que organizações civis pouco conhecidas decidam sobre a destinação de recursos, além de obrigar a matrícula de alunos com deficiência na rede regular de ensino sem laudo médico.
“Isso não é inclusão, é exclusão. Muitos desses alunos precisam de atendimento especializado e acompanhamento constante”, completou.
A moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Governo Federal.
Outras deliberações da sessão
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram indicações voltadas à infraestrutura, segurança e educação no município.
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O vereador Élvio Zocche (Progressistas) solicitou a extensão da rede baixa de energia nos núcleos urbanos regularizados por meio da REURB.
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O vereador Vado Leandro (PSD) propôs a reforma das guaritas de salva-vidas e a instalação de banheiros químicos nas praias, em preparação para a temporada de verão.
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Já Clailton Oliveira (PL) pediu a reativação das oficinas de teatro e dança nas escolas EMEB Jardim Atlântico e EMEB Jaira Vieira Borges.
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Também foi aprovada a indicação conjunta de Pedrinho Coelho (PSD) e Clailton Oliveira (PL) para a instalação de câmeras de segurança em toda a orla da praia, ao longo do calçadão.
