Agora, podem participar do programa estadual famílias com renda de até quatro salários mínimos; meta é iniciar 5 mil moradias em 295 municípios catarinenses
O Governo de Santa Catarina anunciou a ampliação da faixa de renda do programa Casa Catarina, que agora passa a contemplar famílias com renda de até quatro salários mínimos. A mudança, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de outubro, tem como objetivo incluir trabalhadores que não se enquadravam nas regras anteriores, que limitavam o benefício a famílias com renda de até dois salários mínimos.
Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, a alteração “foi pensada para atender famílias trabalhadoras que não tinham condições de comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais do programa”.
O Casa Catarina é uma iniciativa estadual voltada à redução do déficit habitacional em Santa Catarina. Com investimento total de R$ 654,3 milhões, o programa prevê a construção de mais de 5 mil moradias na primeira fase, beneficiando os 295 municípios catarinenses — sendo que 223 já aderiram à iniciativa.
As regras para participar incluem não possuir imóvel próprio ou financiamento ativo, residir no município há pelo menos um ano e ter mais de 18 anos. Os interessados devem ficar atentos aos editais municipais de seleção, que terão prazo mínimo de 60 dias para inscrições.
O Estado repassa os recursos, enquanto as prefeituras entram com a contrapartida do terreno e infraestrutura. O número de casas por município varia conforme o porte populacional — de 12 unidades para cidades com até 10 mil habitantes até 43 unidades para municípios com mais de 50 mil habitantes.
