Regras transitórias entram em vigor em dezembro e definem responsabilidades de municípios; Praia Grande acompanha o processo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou nesta terça-feira (28) a primeira fase da regulamentação para voos de balão no Brasil, durante a 13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada. O encontro marcou o início da regulamentação formal da atividade e contou com o acompanhamento da Prefeitura de Praia Grande, representada pelo prefeito Elisandro Machado (Fanica) e pelo secretário de Turismo, Henrique Maciel.
A proposta, relatada por Luiz Ricardo Nascimento, prevê três etapas de implementação até 2028. A primeira — com início em 1º de dezembro de 2025 e validade até dezembro de 2026 — estabelece regras transitórias para a operação de balões certificados, experimentais e cadastrados sob o RBAC nº 103. Entre as exigências estão comprovação de segurança técnica, seguro obrigatório, equipamentos mínimos de bordo e licenças específicas para pilotos.
Durante a reunião, também foi definido o papel dos municípios no processo. As prefeituras deverão se cadastrar junto à Anac, autorizar áreas de decolagem, apoiar ações de fiscalização e, nas regiões com mais de 15 balões em operação, coordenar centros locais de informações meteorológicas.
O prefeito Fanica destacou a relevância do avanço:
“É um grande passo para a regulamentação do voo de balão no Brasil. Praia Grande tem se destacado como pioneira nesse processo e está se preparando para as adequações necessárias”, afirmou.
O secretário Henrique Maciel reforçou que a regulamentação trará segurança jurídica e operacional.
“Essa primeira fase traz parâmetros claros e inicia, de fato, a padronização da atividade em todo o país”, disse.
O texto da Anac também prevê análises de risco antes de cada voo, registros de manutenção e informações obrigatórias aos passageiros em casos de certificações parciais. Uma audiência pública será realizada 60 dias após o início da vigência da resolução, para receber sugestões e ajustes.
Praia Grande, referência nacional no balonismo, já havia participado de reuniões prévias com a agência e seguirá acompanhando as próximas etapas, que devem culminar com a publicação do RBAC definitivo para o balonismo comercial até 2028.
📍 Praia Grande/SC, 29 de outubro de 2025
📸 Fotos: Douglas Benker | Athos Comunicação
