O Ministério Público de Santa Catarina move uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Sombrio, no Sul do Estado, exigindo a implementação de políticas públicas que assegurem os direitos dos animais. O processo tramita desde junho de 2024 e, segundo o promotor de Justiça, parte das determinações já foi cumprida pela administração municipal.
A ação surgiu após a constatação da ausência de políticas estruturadas voltadas à causa animal, além da preocupação com o avanço da esporotricose, doença fúngica que afeta principalmente gatos e pode ser transmitida a humanos. O surto da doença teve início em Sombrio e se espalhou para cidades vizinhas, como Balneário Gaivota, Santa Rosa do Sul, Araranguá e Criciúma.
De acordo com dados da Vigilância Epidemiológica e da Secretaria de Saúde, em 2024 foram registrados dois casos da doença em humanos e sete em animais no município.
“Parte das medidas já foi cumprida”, diz o Ministério Público
O promotor responsável pelo caso afirmou à Post TV que algumas determinações já foram executadas, como campanhas de conscientização e a contratação de uma clínica veterinária para o controle de zoonoses.
“O município vem realizando programas educativos e contratou uma clínica para atendimento e castração. Ainda assim, nem todas as exigências da liminar foram cumpridas”, afirmou o promotor.
O processo está atualmente em fase de conciliação no CEJUSC. Caso não haja acordo, o MP deve retomar as cobranças judiciais e reativar a multa pelo descumprimento de determinações.
Protetores denunciam falta de apoio e se dizem desvalorizados
Enquanto isso, protetoras independentes afirmam que o poder público não oferece suporte financeiro nem estrutural para os cuidados com os animais.
“A gente resolve um problema que é do município. Fazemos mutirões, rifas, bingos e pedágios para pagar tratamentos e castrações. Só neste ano, foram mais de 2 mil castrações feitas com recursos próprios”, relatou uma das voluntárias à Post TV.
Elas destacam ainda a dificuldade em lidar com os casos de esporotricose. O tratamento, que pode durar de seis meses a um ano, não é fornecido gratuitamente, e os custos mensais com medicação são altos
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Prefeitura afirma estar cumprindo exigências e nega registros atuais da doença
A Prefeitura de Sombrio garante que vem executando as medidas determinadas pelo Ministério Público, incluindo mutirões gratuitos de castração e ações de conscientização.
“No último ano, castramos quase 500 animais e agora lançamos um novo programa com mil castrações gratuitas até o final do ano. Estamos priorizando famílias carentes e protetores independentes”, informou a administração municipal.
Sobre a esporotricose, a prefeitura nega registros oficiais recentes da doença.
“Muito se fala sobre o surto, mas não há dados oficiais que comprovem casos neste ano. Seguimos com campanhas educativas e orientamos que qualquer suspeita seja encaminhada à Secretaria de Saúde”, reforçou o município.
Falta de parcerias e novo contrato de castrações
A reportagem da Post TV também apurou que não há convênio ativo entre a prefeitura e ONGs de proteção animal. A antiga organização “Olhinhos de Mel”, que mantinha vínculo com o poder público, foi desativada. Desde então, nenhuma nova parceria foi formalizada.
Em relação aos serviços de castração, o município finalizou o contrato com a Clínica Tiago Daniel, vigente até 31 de julho de 2025, e realizou nova licitação (Pregão 006/2025). O processo foi vencido pela empresa Castrações Daniel Ltda, com valor de R$ 270.625,00, para a realização de mil (1.000) procedimentos ao longo de um ano.
Sombrio no centro da causa animal
Entre avanços parciais e cobranças persistentes, Sombrio se mantém no centro do debate sobre políticas públicas e responsabilidade no cuidado animal.
Enquanto o Ministério Público monitora o cumprimento das medidas, protetoras seguem mobilizadas para garantir castrações, tratamentos e dignidade aos animais
