Duas advogadas de Araranguá, no Sul de Santa Catarina, foram ameaçadas pelo ex-companheiro de uma de suas clientes após prestarem orientação jurídica sobre um processo de pensão alimentícia. A Post TV teve acesso, com exclusividade, aos áudios das ameaças. O caso foi registrado na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Araranguá, no último dia 7 de outubro, e levou à concessão de uma medida cautelar pela Justiça da Comarca de Araranguá.
As ameaças teriam ocorrido depois que as advogadas aconselharam sua cliente a respeito do atraso no pagamento da pensão alimentícia. Em um dos áudios, o homem afirma que não poderia pagar o valor devido por estar há três meses afastado pelo INSS. As mensagens foram encaminhadas à ex-companheira por intermédio de uma terceira pessoa, uma vez que a mulher já possuía medida protetiva contra o ex-companheiro, registrada na Delegacia de Balneário Arroio do Silva.
Sentindo-se ameaçadas, as advogadas procuraram a DPCAMI, onde registraram o boletim de ocorrência. No primeiro momento, o pedido de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha foi negado pelo juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Araranguá, Dr. Gabriel Victor Rodrigues Pinto, que entendeu não haver relação de gênero na ameaça.
Diante da gravidade do caso, a delegada Eliane Chaves, responsável pela DPCAMI, fez um novo pedido de medida cautelar, que foi deferido pela juíza substituta da 2ª Vara Criminal de Araranguá, Daniela Izamprônio de Albuquerque.
“As ameaças foram demasiadamente graves, do meu ponto de vista. Fiz uma representação pela prisão do autor e, alternativamente, caso o juiz novamente entendesse que não se tratava de crime relacionado ao gênero, solicitei medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de contato e de aproximação. Essas medidas foram deferidas e já estão vigentes”, explicou a delegada.
Após a representação, um inquérito policial foi instaurado para apurar outros possíveis crimes de violência doméstica cometidos pelo mesmo autor contra sua ex-companheira, que já tramitam em Balneário Arroio do Silva. O investigado poderá responder pelos crimes de ameaça, injúria ou coação no curso do processo.
OAB acompanha casos de ameaças contra advogados
A Post TV também ouviu o procurador estadual de prerrogativas da OAB, que afirmou não ter conhecimento específico sobre o caso, mas reforçou que a entidade pode atuar sempre que advogados forem ofendidos, ameaçados ou alvo de processos injustos.
“O artigo 49 da Lei nº 8.906, nosso Estatuto, permite a intervenção da OAB em qualquer situação em que o advogado seja acusado ou ameaçado, garantindo a defesa de suas prerrogativas”, destacou.
Projeto de lei propõe medidas protetivas para advogados ameaçados
O caso reacende o debate sobre a falta de proteção legal aos advogados vítimas de ameaças. Um projeto de lei que tramita no Senado Federal, o PL 5109/2023, propõe alterações no Estatuto da Advocacia, incluindo a concessão de medidas protetivas urgentes a profissionais ameaçados ou agredidos no exercício da profissão.
O projeto foi inspirado em um episódio envolvendo a advogada Catarina Insís de Anibelo, que também dará nome à lei. Ela foi agredida pela ex-esposa de um cliente durante um processo de separação litigiosa, sofrendo ferimentos graves e levando 12 pontos na cabeça.
“Quando aprovado, o PL vai assegurar ao advogado a integridade física e a segurança de seu escritório, por prazo indeterminado, conforme a necessidade de proteção”, explicou a advogada Gianni, uma das profissionais que atuam em defesa da proposta.
A Post TV entrou em contato com as duas advogadas vítimas das ameaças, que preferiram não se pronunciar sobre o caso. O advogado do acusado, Dr. Lucas Joaquim, informou não ter sido comunicado oficialmente e afirmou que, por ora, não irá se manifestar.
