Projeto de Decreto Legislativo segue parecer do TCE/SC e confirma regularidade das finanças municipais, reforçando transparência na gestão.
A Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva aprovou na noite desta terça-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025, que trata da aprovação das contas do prefeito Evandro Scaini (Progressistas) referentes ao exercício de 2024.
A decisão seguiu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que avaliou os dados contábeis, financeiros e orçamentários do município e atestou a regularidade das contas no período analisado.
O decreto foi apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, composta por Maykon Campos de Oliveira (PSD), presidente da comissão, Vado (PSD), relator, e Maria Alice Luciano (Progressistas), membro, sendo aprovado por maioria em plenário.
O presidente da Câmara, Pedro Eugênio Coelho, estava ausente por motivos de saúde. A sessão foi presidida pelo vice-presidente Wandrei Barreto, que reforçou a importância da votação e destacou a transparência na gestão pública:
“A aprovação das contas demonstra que a administração municipal tem cumprido com responsabilidade fiscal e transparência, beneficiando toda a população”, afirmou.
O Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, que ocorrerá após o retorno do presidente aos trabalhos legislativos.
