Propostas seguem para sanção do governador Jorginho Mello e aprimoram governança, fiscalização e critérios de concessão de bolsas no estado.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta terça-feira (7), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que promovem mudanças no Programa Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) — responsável pelo custeio de bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.
Os textos seguem agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL). Segundo o governo, as alterações buscam melhorar a governança, transparência e fiscalização na gestão dos programas, além de definir novos critérios socioeconômicos para concessão de bolsas.
Entre as principais mudanças estão a criação de comissões estaduais com representantes do governo, instituições e estudantes; a definição mais precisa do Índice de Carência (IC), considerando renda e patrimônio familiar; e novas regras de integridade e prestação de contas.
Durante a votação, o PLC 21/2025, referente ao Universidade Gratuita, recebeu apenas um voto contrário — do deputado Matheus Cadorin (Novo). Já o PL 671/2025, que trata do Fumdesc, foi aprovado por unanimidade.
O deputado Tiago Zilli (MDB) destacou a importância do programa:
“São mais de 50 mil beneficiados até agora, mais de 80% vindos de escolas públicas. As adequações são normais em um programa novo, que segue evoluindo.”
Além dos dois projetos, os parlamentares também aprovaram o PL 571/2025, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que denomina de Ari Pessi o trecho da SC-285, no perímetro urbano de Turvo, em homenagem ao ex-prefeito, empresário e agricultor falecido em 2015.
O Plenário ainda manteve o veto ao PL 283/2019, que tratava da permissão de multiembarque no transporte intermunicipal de passageiros.
