Ministério Público sustenta que a pena de 12 anos é branda diante das circunstâncias do crime e da conduta do réu. Tribunal de Justiça de Santa Catarina avaliará o recurso.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou um recurso de apelação solicitando o aumento da pena aplicada ao homem condenado por matar a namorada, Isadora, com golpes no abdômen em Imbituba, no ano de 2018. O réu foi julgado em setembro deste ano e recebeu pena mínima de 12 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio, cometido antes da Lei nº 14.994/2024 — que transformou o feminicídio em crime autônomo.
O MPSC pede a majoração da pena-base, alegando que a culpabilidade do réu deve ser considerada mais grave, já que ele exercia função pública, era bacharel em Direito e teria induzido a vítima ao uso de drogas nos dias anteriores ao crime. Além disso, o Ministério Público ressalta que o homem agiu sob efeito de cocaína, não acompanhou a vítima ao hospital e que havia grande diferença de força física, já que o acusado era praticante de jiu-jitsu.
O recurso também destaca condutas agressivas do réu durante o processo — incluindo ofensas a autoridades policiais e ao delegado responsável pela investigação, além de comportamentos hostis registrados em interceptações telefônicas.
Outro ponto enfatizado pelo MPSC é o impacto do crime: Isadora, de 22 anos, deixou pais e uma irmã gêmea, o que, segundo o órgão, agrava as consequências e deve ser considerado na fixação da pena.
O recurso foi interposto no dia 15 de setembro e aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Relembre o caso
O crime ocorreu em 8 de maio de 2018, após uma madrugada em que o casal consumiu álcool e drogas. Por volta das 6h, Isadora teria ligado para a irmã do réu pedindo ajuda, dizendo que o namorado passava mal. O pedido irritou o homem, que não queria que a família soubesse do consumo de entorpecentes.
Cerca de 30 minutos depois, o acusado imobilizou a jovem e a agrediu, provocando uma ruptura da veia cava, lesão que causou sua morte. A perícia afastou a hipótese de overdose, sustentada pela defesa.
O réu demorou a chamar socorro, tendo antes feito duas ligações a um amigo médico. Quando o atendimento chegou, Isadora já estava inconsciente e sem sinais de convulsão.
No hospital, o médico de plantão desconfiou da versão apresentada e acionou a Polícia Civil, que iniciou as investigações. Amigas da vítima confirmaram que Isadora temia o comportamento do namorado, especialmente quando ele usava drogas ou bebia.
Essas provas foram determinantes para a condenação por feminicídio, confirmada em setembro — e agora o MPSC busca aumentar a pena.
