Aparelhos para Controle de Glicemia São Aprovados para Crianças com Diabetes Tipo 1
Entre os destaques da noite, esteve o Anteprojeto de Lei nº 03/2025, de autoria da vereadora Gisele da Silva Garcia Dalpont, que propõe o fornecimento de aparelhos digitais para monitoramento contínuo da glicemia a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, com idades entre 0 e 18 anos.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, por estar em conformidade com a legislação federal e com o Plano Plurianual do município. A proposta foi aprovada por unanimidade e celebrada como um avanço na política de saúde pública, garantindo mais qualidade de vida a jovens que necessitam de acompanhamento constante.
“Essa é uma pauta de sensibilidade e responsabilidade. Estamos falando de vidas que dependem de acesso constante à tecnologia para controlar a diabetes”, destacou a vereadora Gisele durante sua fala.
Educação Municipal Terá Reforço com Novo Cargo nas Escolas
Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que propõe a inclusão do cargo de Assistente Bibliotecário no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal. A medida visa reestruturar o apoio pedagógico nas escolas e qualificar o funcionamento das bibliotecas da rede municipal.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa será custeada pela dotação orçamentária já existente, sem impacto financeiro adicional, e entra em vigor após sua publicação.
Exploração de Espaços Públicos com Publicidade Gera Receita ao Município
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 20/2025, que autoriza a utilização de espaços públicos – como paradas de ônibus e abrigos – para veiculação de publicidade paga. A medida, no entanto, restringe a propaganda de temas como drogas, pornografia, jogos de azar e política, garantindo ética e responsabilidade no conteúdo divulgado.
A proposta visa gerar receita para o município sem criar novas despesas, sendo uma alternativa de arrecadação e manutenção de estruturas urbanas.
Setor Agrícola Terá Mais Apoio com Ampliação de Vagas Operacionais
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 30/2025, que aumenta o número de vagas para os cargos de motorista de caminhão e operador de tratores agrícolas, em resposta à crescente demanda do Departamento de Agricultura. O projeto não cria novas despesas, pois apenas readequa o número de vagas já previstas no plano de cargos e vencimentos.
Veto do Executivo Gera Debate sobre Limite de Realocação Orçamentária
Durante a sessão, também foi discutido o veto total do prefeito Aníbal Brambila (PSD) à emenda modificativa nº 10, que alterava o projeto de diretrizes orçamentárias do município (PL nº 25/2025). A emenda buscava reduzir de 20% para 10% o limite para remanejamento de recursos sem autorização legislativa.
O Executivo alegou que a proposta feria a separação dos poderes e a competência exclusiva do prefeito para tratar de temas orçamentários, conforme a Lei Orgânica e a Constituição Federal.
Outros Assuntos em Pauta
Durante o uso da palavra livre, os vereadores abordaram temas como: Melhoria na prestação de serviços públicos; Transparência na execução orçamentária; e Demandas da comunidade nas áreas de infraestrutura, educação e saúde.
O vereadores falaram sobre emendas do senador Esperidião Amin (PP) – R$ 200 mil para a saúde – e do deputado federal Ismael dos Santos (PSD) – R$ 300 mil; da necessidade de recuperação do parquinho da praça central; sucesso do mutirão de pequenas cirurgias no Cemasas; sobre a entrega de material escolar aos estudantes; sofre a necessidade de melhorias no cemitério e capela mortuária.
O líder do governo, Prezalino Ramos Neto, o Preto (PSD), ainda salientou que não falta recursos para a saúde; sobre o retorno das obras da Escola do Espigão. Rosilane Dassoller da Silva, a Lane (MDB), falou sobre a possível transferência do servidor da Casan de Maracajá para Forquilhinha.
A sessão foi encerrada pelo presidente Daniel Borges Mendonça (PSD), que agradeceu a presença de todos e destacou a importância da participação popular nas decisões legislativas.
Próximas Ações
Os projetos aprovados seguem agora para sanção do Executivo, enquanto outras propostas lidas na sessão ainda passarão pelas comissões internas antes de irem à votação em plenário.
A próxima sessão está prevista conforme o calendário legislativo, e continuará discutindo melhorias para a população maracajaense.
