Senador questiona ausência de licitação, aponta indícios de irregularidades e pede auditoria sobre o acordo firmado com Peninha
O senador Jorge Seif (PL-SC) protocolou, nesta terça-feira (16), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a contratação, sem licitação, do jornalista e escritor Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, pela Caixa Econômica Federal.
O contrato, assinado em janeiro de 2025, prevê a atualização de dois livros sobre a história da instituição financeira para a comemoração de seus 165 anos em 2026, no valor de R$ 3.270.600,00.
De acordo com extrato publicado no Diário Oficial da União em 23 de janeiro, além da atualização dos livros, o acordo inclui tradução, edição bilíngue, versão digital e a produção de uma websérie documental. Para Seif, esses serviços extrapolam a justificativa de exclusividade autoral e poderiam ter sido licitados separadamente.
O senador também levantou questionamentos sobre a transparência e a economicidade do contrato, afirmando que não há registros de pesquisas de preço ou comparativos de mercado.
“Não é aceitável que um banco público, que lida com o dinheiro de milhões de brasileiros, assine um contrato milionário sem transparência e sem demonstrar que esse valor é justo. O TCU precisa agir com urgência”, afirmou.
Outro ponto citado por Seif é o fato de a empresa contratada, Pen Publicações Ltda., ter sede em endereço residencial, o que, segundo ele, acende alerta para riscos de fraude ou inexecução do contrato.
“Estamos diante de indícios sérios de má gestão e possível favorecimento. A Caixa deve explicações claras à sociedade e esse contrato precisa ser suspenso até que tudo seja apurado”, completou.
Na representação, o parlamentar pede que o TCU determine a suspensão imediata do contrato e instaure auditoria para verificar a legalidade do processo, além de exigir a divulgação completa do processo administrativo da Caixa.
