A “PEC Blindagem” é a raposa tomando conta do galinheiro
Há muito tempo o brasileiro não tem um dia de paz quando o assunto é política. Sob o manto da “polarização”, nossos representantes aproveitam o bombardeio diário de informações para avançar pautas de interesse próprio. Mal digerimos a condenação do núcleo de Jair Bolsonaro (PL) – incluindo policiais e militares – e já nos deparamos com novos embates. O Congresso, em especial a Câmara dos Deputados, tenta aprovar um projeto para anistiar condenados recentes, numa queda de braço direta com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Naturalmente, como o mundo não é nenhum “mar de rosas”, o STF reage, e reage com dureza. O ministro Flávio Dino, por exemplo, já encaminhou um inquérito contra Bolsonaro por supostos crimes na pandemia da covid-19, sinalizando que vem “chumbo grosso” por aí.
Outra frente é a discussão sobre a legalidade das emendas impositivas – sejam as “PIX”, pagas diretamente a estados e municípios, ou as tradicionais. Hoje, cerca de 25% dos recursos federais estão sob controle dos parlamentares, o que reduz o espaço do governo para executar seu próprio projeto. O Supremo dá um recado claro: vai intervir também nesse campo. E não é por acaso: as “emendas do relator” foram ligadas a escândalos de corrupção, com repasses vultosos para municípios governados até mesmo por parentes de deputados. Sem fiscalização efetiva, senadores e deputados usam esses recursos para alimentar projetos pessoais e garantir a própria sobrevivência política.
A chama “PEC das Prerrogativas”, é um exemplo do que vem por aí.
Ninguém mais aguenta!
Enquanto se discute “polarização”, partidos de todo o espectro – do PT ao PL, passando pelo centro – todos aproveitam os espaços de poder. Não se trata apenas de divergência ideológica; é o uso do sistema para benefício próprio, sem escrúpulos ou preocupação real com a população.
A cereja do bolo é a chamada “PEC das Prerrogativas”, na prática uma PEC da Impunidade. É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro. A proposta altera a Constituição – via emenda do texto constitucional -para dificultar processos contra parlamentares. Não se trata apenas da imunidade de opinião no exercício do mandato: o texto permite que nenhum deputado seja investigado sem autorização da própria Câmara Federal, mesmo em casos de corrupção, violência doméstica ou crimes de trânsito. É um retrocesso a um dispositivo já superado em 2021.
Espírito de porco… ops, de corpo
A aprovação no Parlamento foi expressiva: superou com folga os 308 votos necessários em dois turnos, incluindo apoio de deputados da esquerda (354 no primeiro, e 344 no segundo). Quando se trata de “espírito de corpo”, não há cor partidária nem polarização – há autoproteção.
A votação acontece na semana em que os nomes dos presidentes dos partidos da maior bancada na Câmara, União Brasil e Progressistas, respectivamente Antônio Rueda e Ciro Nogueira, aparecem numa denúncia de ex piloto de uma companhia aérea por “suposto esquema de desvios de recursos”.
Resta agora a esperança de que o Senado da República, sob o comando de Davi Alcolumbre (União Brasil), barre essa vergonha. Se a proposta avançar, institucionalizará um escudo para que parlamentares decidam sobre o destino de seus próprios colegas – e isso não tem como dar certo.
Como votaram deputados de SC?
Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, 13 votaram a favor – 6 do PL, 3 do MDB, 1 do Republicanos, 1 do PSDB, 1 do PSDB e do 1 União Brasil. Apenas Ana Paula Lima e Pedro Uczai (PT) e Gilson Marques (Novo) se posicionaram contra. Ou seja, 6 partidos a favor e 2 contra em Santa Catarina.
Fundos milionários
Além das emendas parlamentares o STF deve ir pra cima dos presidentes de partidos que ao longo dos anos se tornaram coronéis porque dominam o destino de bilhões de reais dos fundos partidário e o eleitoral. Se mexer neste ‘balaio de siris’ já vai ter gente que não dorme mais à noite.
Presidente da ALESC, deputado Júlio Garcia, visita Prefeitura de Araranguá
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), deputado Júlio Garcia (PSD), esteve em Araranguá nesta semana, onde foi recebido pelo prefeito Cesar Cesa (MDB) e pelo vice-prefeito Tano Costa (PSD). Durante a visita, discutiram temas de interesse local e regional. Também participaram os vereadores do PSD Evandro Conceição, Mano do Marro e Neno Fontoura, além do assessor regional Everaldo “Beno” Martins.
Na ocasião, foi confirmada uma emenda parlamentar de R$2 milhões para investimentos em infraestrutura e reforçada a parceria entre o Legislativo estadual e o município. O prefeito Cesar Cesa destacou a importância do diálogo para fortalecer a relação institucional e abrir portas para novas parcerias.
PL em Balneário Gaivota
Balneário Gaivota se tornou, neste mês de setembro, o epicentro de articulações políticas no extremo sul catarinense. Em um intervalo de apenas uma semana, dois grandes eventos colocam frente a frente os dois principais aliados do governador Jorginho Mello (PL): o Partido Liberal e o Republicanos.
Na sexta-feira, 19 de setembro, o PL de Balneário Gaivota, presidido pelo vereador Ita Trajano, promove um encontro regional no Salão Comunitário de Rua Nova, a partir das 19h22. O evento reunirá deputados estaduais e federais, secretários municipais, lideranças locais e o vice-prefeito Jonatã Coelho – aliado direto do prefeito Kekinha e apontado como possível candidato à sucessão municipal. A mobilização foi chamada como “grandiosa” pelo presidente Ita Trajano e deve funcionar como termômetro da força do PL na região.
Republicanos na Gaivota
Já no sábado, 27 de setembro, no CTG Sul Catarinense, também em Balneário Gaivota, será a vez do Republicanos mostrar sua musculatura, num evento de filiações que marcará a entrada dos prefeitos Everaldo dos Santos (Kekinha), de Balneário Gaivota, e Almides Rosberg da Rosa, de Santa Rosa do Sul. Estão confirmadas as presenças do presidente estadual da sigla, deputado federal Jorge Goetten, e do deputado estadual Sérgio Motta. O coordenador regional do partido, Marco Antônio “Motinha” Mota, já divulgou vídeos convocando simpatizantes e lideranças para o ato.
A coincidência de datas e locais não é mero acaso. O PL tem em Balneário Gaivota um vice-prefeito (Jonatã Coelho) aliado ao prefeito que agora ingressa no Republicanos. E o Republicanos, por sua vez, é visto como “coluna de sustentação” do PL de Jorginho Mello, reforçando a base governista no estado. Com os dois eventos praticamente sobrepostos, fica evidente que há uma disputa silenciosa – e amistosa – por protagonismo dentro do mesmo campo político.
Mais do que encontros formais, as agendas do PL e do Republicanos em Gaivota funcionam como prévia para 2024/2026. Mostram que, por trás do discurso de unidade, cada partido quer marcar território, lançar pré-candidaturas e garantir espaço no governo estadual. Para o eleitor, vale observar: essa movimentação diz menos sobre “polarização” e mais sobre rearranjos internos de poder.
É o fim do rodízio entre vereadores?
Agora é oficial. A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira 17), a mudança tanto na Lei Orgânica do Município quanto no Regimento Interno. A partir de agora, o afastamento dos vereadores para dar lugar a suplentes passa a ser de apenas quatro meses, encerrando a prática de rodízios mais longos que vinham ocorrendo nos últimos anos.
A alteração tem efeito imediato e impacta diretamente as futuras convocações de suplentes, tornando mais restrita a substituição de titulares por longos períodos.
Anteprojeto “Qualifica Araranguá”
A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou nesta quarta-feira (17) o Anteprojeto de Lei nº 094/2025, que propõe a criação da política de qualificação profissional “Qualifica Araranguá”. A iniciativa, do vereador Nelson Soares (MDB), busca ampliar as oportunidades de capacitação para a população, visando geração de emprego, aumento de renda e inclusão no mercado de trabalho. O texto segue agora para análise do Poder Executivo.
Ciclovia Araranguá-Arroio
A semana termina com a informação de que está encaminhado o processo para licitação da ciclovia entre Araranguá e Balneário Arroio do Silva. São quase R$ 13 milhões para as obras.
