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Aprasc defende no STJ a devolução do grau acima para policiais militares de SC

No quadro Espaço Aprasc do programa Post Notícias, o apresentador Everaldo da Silva recebeu, nesta quarta-feira, 10/09, o advogado central da Aprasc, Lourival João, conhecido como Cabo Louro.

O advogado Lourival João detalhou a importância do julgamento que acontece no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Louro e o Dr. Gildo, do escritório central da Aprasc, viajaram para a capital federal a fim de fazer uma defesa oral e acompanhar o andamento do recurso especial que busca a devolução do grau acima para os praças.

O julgamento, que terá início nesta quinta-feira, 11/09, é um tema de “ponto de honra” para a associação. Louro afirmou que a Aprasc é a única entidade militar a questionar essa retirada de direito judicialmente e que essa luta é essencial para evitar que o Estado de Santa Catarina continue a suprimir direitos dos praças. Ele explicou que, caso o STJ vote a favor, a expectativa é de que o governo não recorra, pois o impacto financeiro da decisão seria mínimo, visto que a previsão orçamentária para o benefício já existia no Tesouro Estadual.

O advogado também destacou o trabalho dos núcleos jurídicos regionais da Aprasc, que atendem os associados em todo o estado. Na região da AMESC, por exemplo, os advogados Thiago Turelli, Rodrigo Grandler e Murialdo atendem os praças, auxiliando em casos recorrentes, como os Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

Para finalizar, Louro adiantou que o próximo programa irá tratar da alteração do estatuto da Aprasc, que passará por uma Assembleia Geral nos próximos meses. Além disso, ele sugeriu a possibilidade de convidar os advogados regionais para explicar a dinâmica de seu trabalho e reforçar o suporte jurídico disponível para os associados.
Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/-MrgWq1PqY0?feature=share