Câmara de Vereadores de Maracajá realiza 24ª Sessão Ordinária e reforça convite para desfile cívico em 6 de setembro

Na noite de terça-feira, 19 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Maracajá promoveu a 24ª Sessão Ordinária do ano legislativo, sob a presidência do vereador Daniel Borges Mendonça (PSD). A reunião, realizada no plenário da Casa, foi marcada por comunicações oficiais, deliberações regimentais e convites à comunidade para eventos cívicos.

Logo no início da sessão, foi lido o convite da Administração Municipal para o Desfile Cívico de 7 de Setembro, que celebrará os 203 anos da Independência do Brasil. O ato ocorrerá no dia 6 de setembro, às 14h30, na Avenida Nossa Senhora da Conceição, com concentração em frente ao Ginásio de Esportes. O convite foi apresentado pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura, que reforçou a importância da participação popular no evento.

Principais deliberações

Entre as matérias em pauta, destacou-se o requerimento do vereador Wellington Júnior de Farias (União Brasil), solicitando licença de 30 dias para tratar de assuntos particulares, no período de 1º a 30 de setembro. Durante sua ausência, assumirá interinamente o suplente Luiz Felipe Ronque Cândido (União Brasil). A solicitação foi protocolada com base no artigo 130 do Regimento Interno e será analisada pela Mesa Diretora.

Além disso, a sessão contou com a leitura e discussão de projetos e indicações. Confira os destaques da Pauta da Sessão:

• Leitura, discussão e votação da Ata da 23ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de agosto.

• Projetos em pauta:

  Projeto de Lei nº 0030/2025 (Executivo): altera número de vagas do Anexo I da Lei nº 985/2014, que trata da reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura.

  • Amplia vagas no quadro da Prefeitura.

  • Acrescenta 2 vagas para motorista de caminhão (total consolidado: 7).

  • Acrescenta 1 vaga para operador de trator agrícola (total consolidado: 5).

  • Mantém inalteradas as demais disposições da Lei nº 985/2014.

  • Sancionado pelo prefeito Aníbal Brambila em 18/08/2025.
    Projeto de Lei Legislativo nº 0015/2025 (Wellington Júnior): dispõe sobre denominação de rua no município.

    • Denominação de via pública.

    • A Rua 177, localizada no bairro Incruzo, passa a denominar-se Rua José Manuel Monteiro.

    • O Executivo deverá comunicar os órgãos competentes e providenciar a placa de identificação.

    • A homenagem reconhece o legado de José Manuel Monteiro, conhecido como Zé Frosca ou Zecão, agricultor dedicado às lavouras e figura atuante na comunidade.
    • O projeto destaca sua participação nas festas do colono com suas parelhas de bois, seu carinho com os animais e a solidariedade no convívio com vizinhos.
    • A família concordou com a homenagem, formalizando o consentimento por escrito.

• Indicações Apreciadas

  1. Indicação nº 26/2025 (Vereadores Alacide Luiz Rocha e Gislaine de Bem Rocha – MDB):

     • Solicita construção de espaço multiuso na localidade de Vila Paraná.

     • Objetivo: atender demandas sociais, culturais, educacionais e recreativas da comunidade.

     • Justificativa: ausência de local adequado para eventos comunitários, cursos, oficinas, reuniões e celebrações.

  2. Indicação nº 27/2025 (Vereadora Gisele da Silva Garcia Dal Pont – PL):

     • Solicita construção de muro de proteção, nivelamento e melhorias no terreno utilizado como estacionamento do CEMASA.

     • Objetivo: ampliar segurança, conforto e organização do espaço destinado aos usuários da unidade de saúde.

  3. Indicação nº 28/2025 (Vereadora Gisele da Silva Garcia Dal Pont – PL):

     • Solicita operação tapa-buracos e manutenção de tampas de boca de lobo na Rua Ângelo Izé, bairro Centro.

     • Justificativa: a rua apresenta buracos e tampas quebradas, prejudicando o trânsito e segurança de moradores e transeuntes

• Ordem do Dia:

  • Projeto de Lei Legislativo nº 0010/2025 (Rosilane Valério): denominação de rua.

  • Projeto de Lei nº 0029/2025 (Executivo): acrescenta artigo à Lei nº 1.339/2022, que cria o cargo de Controlador Interno.

  • Mensagem nº 042/2025 (Executivo): veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025.

No uso da palavra, o presidente Daniel Borges Mendonça destacou a importância da presença da população nos trabalhos legislativos e reforçou o convite para que todos participem tanto das sessões quanto das comemorações cívicas de setembro.

Histórico recente

• 22ª Sessão (05/08): aprovações de pareceres aos Projetos de Lei do Legislativo nº 06/2025 e nº 07/2025. No grande expediente, a vereadora Diane Martins Bosa Pereira apresentou a Indicação nº 25/2025.

• 23ª Sessão (12/08): presença de todos os vereadores e leitura de matérias regimentais.