Na noite desta quarta-feira (6), a Prefeitura de São João do Sul realizou a entrega de 20 matrículas de imóveis a famílias do município, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A cerimônia contou com a presença de autoridades, técnicos responsáveis pelo projeto e beneficiários.
A iniciativa, prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, visa integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo a titulação dos ocupantes como proprietários legítimos. O processo, iniciado pelos interessados, é supervisionado e homologado pela Comissão Municipal do REURB, que assegura a conformidade legal e técnica.
A execução foi conduzida pela Frigo Engenharia, com apoio da Administração Municipal. O procurador do município, Dr. Roger Borba, acompanhou as etapas, garantindo agilidade e transparência.
Durante o evento, o prefeito Alex Bianchin destacou a importância da ação e citou o exemplo de Valério Colombo, proprietário do loteamento beneficiado. “O senhor Valério serve como inspiração para outros que desejam regularizar seus imóveis. A regularização é o caminho para garantir o direito à propriedade, acessar financiamentos e contribuir com o município”, afirmou.
A entrega das matrículas representa segurança jurídica, dignidade e valorização patrimonial para as famílias, reforçando o compromisso da Prefeitura com a legalidade e o desenvolvimento urbano. O município incentiva que mais proprietários busquem a regularização, fortalecendo a organização e as oportunidades na cidade.
